{"data":[{"id_proposta":40432,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13022743000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CARMEM","ed_cep":"78545-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"491","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107248,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CARMEM","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por garantir o acesso universal, contínuo e integral aos serviços de saúde da população. No âmbito municipal, a manutenção das equipes e dos serviços da APS exige aporte financeiro contínuo para assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o cumprimento das metas assistenciais previstas nas políticas públicas de saúde.O município enfrenta desafios relacionados à limitação orçamentária e à alta demanda de atendimentos, o que tem exigido a contratação temporária de profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem,  e demais categorias que atuam diretamente na atenção à população. Essas contratações são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à assistência básica, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e dificuldade de fixação de profissionais.Diante desse cenário, a proposta de aplicação de recursos de emenda parlamentar federal para custeio da APS visa complementar o financiamento municipal, destinando-se ao pagamento da folha de contratos temporários dos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde. Essa medida é essencial para assegurar a manutenção das equipes completas, a regularidade dos atendimentos e a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde.A utilização dos recursos permitirá fortalecer a rede de Atenção Primária, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior resolutividade dos serviços ofertados à população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS. Dessa forma, a proposta se alinha às diretrizes do financiamento federal da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}