{"data":[{"id_proposta":40417,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13697986000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE SERRANOPOLIS DE MINAS","ed_cep":"39518-000","ed_logradouro":"PRACA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3166956,"nm_municipio_recebedor":"SERRANÓPOLIS DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos federais recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde são insuficientes para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário a aplicação de recursos próprios do município para complementação de pagamento de despesas com aquisição de materiais e insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços de atenção primária no território. Diante disso, o recebimento deste recurso de Incremento ao custeio da APS é fundamental para garantir o cumprimento dos objetivos e metas descritos no Plano Municipal de Saúde e a continuidade dos serviços, sendo utilizado para aquisição de Insumos, necessário ao desenvolvimento das estratégias de rastreamento e controle de doenças crônicas, bem como para Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições crônicas, de forma a garantir que as equipes de Estratégias de Saúde da Família prestem assistência adequada a população alvo vinculada, através da aquisição de materiais médicos hospitalares, insumos para curativos, imunização e controle de doenças crônicas; aquisição de materiais educativos, apoio logístico para campanhas, locação de tendas, produção de material gráfico, combustível entre outros.Recurso será destinado ao custeio das ações e serviços de saúde para o cumprimento das metas, NÃO será utilizado para pagamento de Pessoal, encargos, e nem para a aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes.Todas as despesas seguirão os critérios estabelecidos pelas normativas do SUS e serão devidamente registradas e comprovadas mediante apresentação de notas fiscais e relatórios de execução física e financeira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}