{"data":[{"id_proposta":40415,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21456134000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35442-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DA CONCEICAO SARAIVA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155009,"nm_municipio_recebedor":"RIO DOCE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Doce, comprometido com a promoção da saúde e o bem-estar de sua população, busca o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Primária é a principal porta de entrada do sistema e responsável pela coordenação do cuidado, sendo essencial para o acompanhamento contínuo e integral dos usuários.Neste contexto, a presente solicitação de emenda parlamentar destina-se à aquisição de insumos,  voltados ao rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas de saúde, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias, que representam importantes desafios de saúde pública e estão entre as principais causas de morbimortalidade no país.A ampliação da capacidade diagnóstica e o aprimoramento das ações preventivas e de promoção à saúde são fundamentais para garantir a detecção precoce dessas doenças e o acompanhamento adequado dos pacientes. Com o apoio financeiro proveniente da emenda, será possível fortalecer as Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, reduzindo encaminhamentos desnecessários a níveis de maior complexidade e ampliando o acesso da população aos cuidados primários.Os recursos solicitados serão aplicados de forma estratégica, permitindo a aquisição de  insumos necessários à execução das ações de rastreamento e monitoramento contínuo. Tais investimentos contribuirão diretamente para a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Saúde e às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).Além disso, o fortalecimento da Atenção Primária por meio desta emenda impactará positivamente na qualidade de vida da população de Rio Doce, promovendo maior resolutividade, eficiência no uso dos recursos públicos e sustentabilidade das ações de saúde. A iniciativa reforça o compromisso do município com uma gestão participativa e com a garantia do direito constitucional à saúde, por meio de políticas públicas equitativas e integradas.Dessa forma, a presente justificativa evidencia a relevância e necessidade do repasse da emenda parlamentar, que representa um investimento essencial na estruturação da rede municipal de saúde e na consolidação da Atenção Primária como base do cuidado, assegurando um serviço de saúde mais acessível, humanizado e de qualidade para todos os cidadãos de Rio Doce.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":56757.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}