{"data":[{"id_proposta":40400,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13845115000129","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65274-000","ed_logradouro":"RUA DAS FLORES","ed_numero":"255","ed_complemento":": .;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107357,"nm_municipio_recebedor":"NOVA OLINDA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nova Olinda do Maranhão/MA, no valor total de R$ 959.939,00 (novecentos e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e nove reais), oriundo de Emenda Parlamentar de Bancada, com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, garantindo maior resolutividade, integralidade do cuidado e ampliação do acesso da população às políticas públicas de saúde.A proposta contempla o financiamento de ações estratégicas distribuídas nos eixos prioritários da APS, a saber:Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e Navegação do Cuidado.As ações compreendem a aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e de distribuição gratuita, bem como a realização de atividades de consultorias e apoio logístico às equipes de saúde, voltadas para o aprimoramento da vigilância, promoção e cuidado integral em saúde.A execução do recurso abrangerá as seguintes iniciativas específicas:¿\tAtenção Integral à Saúde da Mulher: aquisição de insumos para o atendimento clínico;¿\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo;¿\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: aquisição de insumos para acompanhamento de pessoas com doenças crônicas;¿\tNavegação do Cuidado: apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS e fortalecimento das ações da rede;A aplicação dos recursos observará as classificações econômicas e naturezas de despesa abaixo detalhadas, de acordo com as normas da Portaria Interministerial nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964:Natureza da Despesa\tDescrição\tValor (R$)3.3.90.30\tMaterial de Consumo\t519.939,003.3.90.39\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t250.000,003.3.90.35\tServiços de Consultoria\t50.000,003.3.90.32\tMaterial de Distribuição Gratuita\t40.000,003.3.90.40\tServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica\t30.000,003.3.90.36\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física\t70.000,00TOTAL GERAL\t\t959.939,00Os recursos de Material de Consumo (3.3.90.30) contemplarão despesas orçamentárias com álcool automotivo, gasolina, diesel, lubrificantes, gás e outros materiais engarrafados, material para manutenção de bens móveis e veículos, material de sinalização visual, medicamentos, materiais farmacológicos e laboratoriais, gêneros alimentícios, materiais de expediente e de higienização, material gráfico, odontológico e de construção para reparos em Unidades Básicas de Saúde, vestuários e uniformes, além de outros materiais de uso não duradouro.As despesas classificadas como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (3.3.90.39) incluirão contratações de empresas especializadas de Serviços de assessoria técnica, voltados ao aprimoramento da gestão de indicadores e manejo clínico na APS  e à execução das ações e programas de saúde; Capacitação e treinamento de profissionais da rede municipal de saúde, visando à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população; Serviços de conservação, manutenção e pequenos reparos prediais, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde; Locação de equipamentos e mobiliários, necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais, administrativas e de apoio técnico na APS; Locação de veículos, destinados ao deslocamento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como ao transporte de pacientes e ao apoio logístico das ações de saúde; Contratação de serviços laboratoriais e de exames clínicos complementares, inclusive por métodos gráficos e de imagem, destinados ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos usuários; E demais serviços congêneres indispensáveis ao suporte técnico e oper","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":959939.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}