{"data":[{"id_proposta":40390,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11905198000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS)","ed_cep":"76490-000","ed_logradouro":"RUA RIO DE JANEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212808,"nm_municipio_recebedor":"MARA ROSA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A necessidade de incremento de recursos na Atenção Primária decorre da crescente demanda por acompanhamento de pessoas com condições crônicas, da ampliação dos atendimentos domiciliares e do aumento da população idosa em situação de vulnerabilidade.O aumento de pacientes restritos ao domicílio exige intensificação das visitas da equipe multiprofissional, monitoramento contínuo e ampliação das ações de vigilância de agravos crônicos. O reforço dessas ações contribui para reduzir complicações, internações evitáveis e desigualdades no acesso ao cuidado.A manutenção da assistência domiciliar e do acompanhamento regular depende da oferta adequada de insumos para controle clínico, manejo de feridas, dispositivos de apoio e materiais para procedimentos. A reposição e ampliação desses materiais são essenciais para garantir a integralidade do cuidado e a segurança do paciente.Materiais e insumos previstos para aquisição:- Para controle e monitoramento clínico:tiras reagentes de glicemia, lancetas, glicosímetros, esfigmomanômetros, oxímetros, termômetros.- Para cuidados domiciliares e manejo de feridas:gazes estéreis, curativos especiais (hidrocolóide, espuma), compressas, soro fisiológico, esparadrapo, fitas hipoalergênicas.- Para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida:fraldas geriátricas, lençóis absorventes, luvas de procedimento, dispositivos de higiene e conforto.- Para suporte a doenças respiratórias e neurológicas:sondas de aspiração, frascos coletores, máscaras e copos de nebulização, extensões, filtros, materiais para traqueostomia.- Para ostomias:bolsas coletoras, placas adesivas, pastas e barreiras protetoras.A expansão das ações de prevenção de agravos, promoção da autonomia e fortalecimento das redes de apoio às pessoas idosas requer recursos para organização de atividades educativas, grupos de convivência e práticas integrativas. Tais ações visam reduzir isolamento, prevenir quedas, incentivar autocuidado e promover saúde física, emocional e social.Para execução das ações necessários, serão contratados serviços de terceiros ¿ pessoas jurídicas, observando rigorosamente os procedimentos e critérios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), garantindo transparência, economicidade e legalidade.As ações propostas estão alinhadas às metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde, especialmente no eixo de fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do cuidado longitudinal e qualificação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúdeDiante da relevância sanitária, do impacto direto na qualidade do cuidado e do alinhamento às prioridades planejadas para o período, justifica-se plenamente a solicitação de recursos por meio do Incremento PAP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}