{"data":[{"id_proposta":40383,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14721287000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO","ed_cep":"29885-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAGRADO COR","ed_bairro":"CHAPISCO","cd_ibge_recebedor":3204252,"nm_municipio_recebedor":"PONTO BELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento de recurso PAP, proveniente de emenda parlamentar, justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições de trabalho e maior qualidade no cuidado à população.Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, na realização de capacitações e aperfeiçoamento dos profissionais, e no fortalecimento das ações e estratégias de saúde desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária. Essas medidas visam aprimorar o atendimento, ampliar a resolutividade e promover maior eficiência na execução das políticas de promoção, prevenção e cuidado integral.O investimento proposto contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a qualificação do processo de trabalho das equipes e o fortalecimento da rede de Atenção Primária, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Insumos e materiais de consumo a serem adquiridosOs recursos serão utilizados para a aquisição de insumos essenciais ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo:Materiais para procedimentos clínicos (luvas, gazes, ataduras, esparadrapo, materiais para curativos, insumos para realização de acompanhamento da glicemia capilar, como fitas testes e lancetas, sondas variadas, uripen);Insumos utilizados nas rotinas das equipes ESF, materiais de coleta de citologia, como Kit de Papanicolau, entre outros. Serviços de terceiros  Pessoa Jurídica a serem contratadosA contratação de serviços especializados será realizada para apoiar a execução das ações previstas no planejamento municipal, com os seguintes objetivos:Serviços de tecnologia da informação, incluindo suporte técnico e atualização de softwares utilizados pela gestão municipal de saúde;Empresa de consultoria (microempreendedor individual).Serviços de consultoria a serem contratadosOs serviços de consultoria têm por finalidade apoiar o aprimoramento da gestão da APS, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, incluindo:Consultoria para qualificação dos processos de trabalho das equipes de Atenção Primária voltados para doenças crônicas;Consultoria para monitoramento dos indicadores do Novo Financiamento da APS;Impactos esperados:Melhoria da qualidade da assistência prestada pelas equipes da APS;Redução de falhas no processo de cuidado por falta de insumos;Ampliação da oferta de exames e serviços essenciais;Qualificação dos indicadores do novo modelo de financiamento da APS;Aprimoramento da gestão e organização dos processos de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}