{"data":[{"id_proposta":40382,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14721287000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO","ed_cep":"29885-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAGRADO COR","ed_bairro":"CHAPISCO","cd_ibge_recebedor":3204252,"nm_municipio_recebedor":"PONTO BELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de incremento do PAP, oriundo de emenda parlamentar, será fundamental para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município. A aplicação dos recursos se destinará à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das equipes, à produção de materiais gráficos educativos e informativos voltados à promoção da saúde e à prevenção de doenças, bem como à garantia do transporte de pacientes acompanhados pelas equipes de Atenção Primária para a realização de consultas, exames e procedimentos em serviços de saúde fora do município.Essas ações visam qualificar o atendimento prestado à população, assegurar o acesso integral aos serviços de saúde e reduzir as barreiras relacionadas ao deslocamento e à continuidade do cuidado. A utilização do recurso contribuirá, assim, para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, a ampliação da resolutividade das equipes e a melhoria dos indicadores de saúde locais, em consonância com as diretrizes do SUS e os objetivos da Política Nacional de Atenção Básica.A aquisição de insumos contempla itens essenciais para a manutenção das atividades assistenciais e de procedimentos realizados pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, garantindo segurança, qualidade e continuidade do cuidado aos usuários. Entre os insumos previstos estão: agulhas, seringas, algodão, álcool, ataduras, abaixadores de língua, bolsas coletoras de urina, cateteres intravenosos, equipos multivias, garrotes, rolos de papel grau cirúrgico, sacos de lixo para resíduos infectantes, scalp, solução fisiológica, detergente enzimático e tubos para coleta de sangue a vácuo, dentre outros necessários ao funcionamento regular das unidades.Esses insumos são indispensáveis para a realização de procedimentos clínicos, curativos, coletas laboratoriais, monitoramento de condições crônicas, ações domiciliares e demais atividades previstas no processo de trabalho das equipes. A reposição contínua desses materiais assegura condições adequadas de biossegurança, prevenção de infecções e suporte assistencial eficiente.Em atenção à pendência apontada, esclarecemos que o recurso previsto na proposta será destinado à contratação de serviço de fornecimento de combustível em posto devidamente autorizado, com o objetivo de viabilizar o deslocamento de pacientes do município para a realização de consultas, exames, procedimentos especializados e demais atendimentos em saúde fora da área territorial municipal.Importa destacar que todos os pacientes transportados são previamente avaliados, regulados e formalmente encaminhados pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, em consonância com os fluxos assistenciais instituídos pela Secretaria Municipal de Saúde. Esse processo assegura que o transporte ocorra exclusivamente para atendimentos de saúde devidamente justificados e relacionados à continuidade do cuidado.A execução do serviço será formalizada por meio de instrumento jurídico apropriado, observando-se integralmente a legislação vigente e as normas aplicáveis às contratações públicas. O fornecimento compreenderá o abastecimento dos veículos utilizados no transporte sanitário, com emissão de notas fiscais, controle de ordens de abastecimento, registro de quilometragem e demais mecanismos que garantam rastreabilidade, economicidade e transparência dos gastos.Diante do exposto, restam demonstradas a exequibilidade técnica e jurídica da ação proposta, assim como a aderência às exigências previstas na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e às diretrizes do Fundo Nacional de Saúde, assegurando a adequada utilização dos recursos e a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":426724.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}