{"data":[{"id_proposta":40369,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11484644000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORPARA","ed_cep":"47580-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921609,"nm_municipio_recebedor":"MORPARÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso referente a esta emenda parlamentar será aplicado integralmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, visando qualificar a assistência, ampliar o acesso, aprimorar a gestão dos serviços e garantir melhores condições operacionais às equipes de Saúde da Família. A utilização dos recursos contempla a aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das unidades, a contratação de serviços assistenciais complementares, a distribuição de materiais aos usuários em situação de vulnerabilidade e o suporte técnico especializado para a gestão da APS.Com relação aos insumos e materiais de consumo, serão adquiridos itens indispensáveis às rotinas de atendimento, tais como seringas, agulhas, gazes estéreis, materiais para curativo, luvas e demais materiais utilizados em procedimentos básicos. Esses insumos asseguram a execução de ações fundamentais da APS, incluindo imunização, atendimentos clínicos, curativos, acompanhamento de doenças crônicas e procedimentos de vigilância em saúde, garantindo segurança ao usuário e continuidade assistencial.No âmbito dos serviços de terceiros, serão contratados prestadores para realizar exames e atendimentos complementares necessários à resolutividade da APS, incluindo serviços de ultrassonografia para acompanhamento de gestantes e outros usuários, além da contratação de médico clínico e médico psiquiatra para suprir lacunas assistenciais, ampliar a oferta de consultas e qualificar o cuidado em saúde mental. Tais contratações contribuem para reduzir filas, evitar deslocamentos desnecessários e oferecer maior integralidade do cuidado no próprio território.Serão também adquiridos materiais de distribuição gratuita destinados a usuários acompanhados pelas equipes, especialmente fraldas geriátricas para pacientes acamados e materiais para curativos utilizados em feridas crônicas ou pós-operatórias. Esses materiais garantem dignidade, prevenção de complicações, redução do risco de infecção e apoio direto às famílias que prestam cuidado domiciliar.No que se refere aos serviços de consultoria, o município realizará a contratação de suporte técnico especializado voltado à gestão da Atenção Primária, com foco na adesão e implementação de novos programas federais, no acompanhamento qualificado dos indicadores de desempenho e no fortalecimento dos processos de monitoramento e avaliação da APS. Esse apoio é essencial para garantir que a coordenação da Atenção Primária esteja alinhada às diretrizes mais recentes, aos instrumentos de financiamento federal, às metas assistenciais e às exigências dos novos modelos de gestão e informação em saúde. O objetivo é aumentar a eficiência da gestão, aprimorar a conformidade com as políticas nacionais e potencializar os resultados da APS no território.A aplicação dos recursos está diretamente alinhada ao planejamento municipal da APS e às necessidades identificadas no diagnóstico situacional, priorizando o aprimoramento da assistência ao pré-natal, a ampliação do cuidado em saúde mental, o atendimento a pacientes idosos e acamados, a qualificação da gestão de indicadores e o fortalecimento operacional das unidades.Espera-se, com a execução desta emenda, ampliar a resolutividade da Atenção Primária, melhorar a organização do processo de trabalho, aumentar a capacidade de resposta das equipes, reduzir o tempo de espera para exames essenciais, garantir maior segurança nos procedimentos realizados e qualificar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas ou vulnerabilidade social. Assim, os recursos contribuirão diretamente para consolidar a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no município, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}