{"data":[{"id_proposta":40300,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência solicitada (Parecer Mérito de 10/11/2025), o Município de Sapé-PB apresenta a adequação da justificativa para o custeio de Ações de Atenção Especializada, em consonância com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e o eixo selecionado: Ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE).¿Contextualização e Objetivo¿O Município de Sapé-PB enfrenta uma significativa fila de espera e alta demanda reprimida por atendimentos especializados nas áreas de Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia. Estes serviços são fundamentais para a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a garantia da integralidade do cuidado à população, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde.¿Com o objetivo primordial de ampliar o acesso e reduzir as filas de espera por consultas e exames especializados, o município propõe a aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00, destinada ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos serão especificamente utilizados para o financiamento de Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) nas especialidades citadas.¿Os recursos custearão consultas especializadas, exames complementares e pequenos procedimentos ambulatoriais que visam o diagnóstico célere e a continuidade terapêutica dos pacientes. O investimento será direcionado para o incremento temporário ao custeio das ações ambulatoriais especializadas, conforme o escopo do PMAE.¿¿¿ Serviços de Terceiros - Contratação¿Para o cumprimento das metas de ampliação e redução de filas, informamos que os serviços especializados serão executados por:¿Unidade de saúde própria do Município, visando otimizar a capacidade instalada; e,¿Contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica, conforme a necessidade de suprir a demanda reprimida em tempo hábil.¿Importante: A contratação dos serviços de terceiros - pessoa jurídica será realizada por meio de Pregão Licitatório já vigente no município, assegurando a transparência e a conformidade legal do processo de aquisição.¿Linhas de Cuidado Prioritárias (Ênfase na Ampliação e Redução de Filas)¿As ações a serem custeadas focam na aceleração do acesso aos seguintes serviços, visando o atendimento da demanda reprimida:¿1. Cardiologia¿Ação: Fortalecer a atenção aos agravos cardiovasculares, ampliando o acesso ao diagnóstico e acompanhamento de pacientes hipertensos e com doenças cardíacas para reduzir a fila de espera.¿Procedimentos (SIGTAP): Consulta em Cardiologia (03.03.01.003-9), Eletrocardiograma (02.03.05.001-3), Ecocardiograma com Doppler Colorido (02.06.03.003-0), Ecocardiograma Transtorácico (02.06.03.002-2).¿2. Ginecologia¿Ação: Aprimorar o rastreamento e o tratamento de doenças do trato genital feminino, bem como o acompanhamento da saúde reprodutiva, com foco na agilização das consultas e exames para diagnóstico precoce.¿Procedimentos (SIGTAP): Consulta em Ginecologia (03.03.01.005-5), Colpocitologia Oncótica (Papanicolau) (02.01.02.004-0), Colposcopia (02.01.02.013-9), Ultrassonografia Pélvica (02.04.01.003-2).¿3. Ortopedia¿Ação: Ampliar significativamente a oferta de consultas e exames para o diagnóstico e tratamento de lesões musculoesqueléticas, reduzindo o tempo de espera e os encaminhamentos externos.¿Procedimentos (SIGTAP): Consulta em Ortopedia (03.03.01.012-8), Radiografia de Membro Inferior (02.05.02.001-0), Radiografia de Membro Superior (02.05.02.002-9), Ultrassonografia de Partes Moles (02.06.01.002-6).¿4. Otorrinolaringologia¿Ação: Garantir atendimento especializado para diagnóstico e tratamento de afecções de ouvido, nariz e garganta, com o objetivo de diminuir o represamento da demanda que requer avaliação especializada.¿Procedimentos (SIGTAP): Consulta em Otorrinolaringologia (03.03.01.009-8), Nasofibrolaringoscopia (02.01.03.002-6), Audiometria Tonal e Vocal (02.01.03.006-9), Imitanciometria (02.01.0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}