{"data":[{"id_proposta":40283,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11228564000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79002-530","ed_logradouro":"RUA BAHIA","ed_numero":"280","ed_complemento":"--","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002704,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"***Atendimento a Diligência de DRAC - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle   12/11/2025**O estabelecimento de saúde Hospital São Julião, CNPJ 03.273.885/0001-90, nome empresarial Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, é uma entidade sem fins lucrativos situada na Rua Lino Villacha, número 1250, bairro Nova Lima, município de Campo Grande/MS, CEP 79017-200, telefone (67) 3358-1500. O hospital possui gestão municipal e cadastrado no CNES 0009733 desde 07/11/2001, O diretor clínico e responsável técnico é Aurelly Fabiana Pereira Rodrigues, com última atualização nacional em 04/11/2025.A presente proposta visa à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de colecistectomia (convencional e videolaparoscópica) e correções de hérnias abdominais (inguinais, umbilicais, epigástricas, incisionais, recidivantes e diafragmáticas), conforme Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, contribuindo para a ampliação do acesso da população e redução da demanda reprimida por cirurgias gerais no município de Campo Grande/MS.Considerando que os valores da Tabela SUS cobrem parcialmente o custo real destes procedimentos ¿ especialmente nos casos que envolvem tecnologia videolaparoscópica, materiais específicos e equipes completas ¿ o incentivo financeiro previsto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 torna-se fundamental para garantir a viabilidade da produção cirúrgica, a sustentabilidade econômico-operacional e a manutenção da qualidade e segurança assistencial.Essa iniciativa visa à ampliação do acesso da população de Campo Grande/MS aos serviços especializados de cirurgia geral, à redução das filas de espera e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da instituição executora, garantindo que o recurso da emenda parlamentar seja utilizado de forma eficiente e efetiva.Os procedimentos a serem executados seguem estritamente o Anexo da Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, permanecendo inalterados o CNES 0009733 e as metas quantitativas e qualitativas definidas originalmente, conforme solicitado pela área técnica.A aplicação dos recursos da emenda permitirá a realização de aproximadamente 220 cirurgias no período de até quatro meses, contribuindo diretamente para a redução da fila e o atendimento oportuno dos usuários do Sistema Único de Saúde.Para assegurar o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas previstas no plano de trabalho, serão contratados serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica, especificamente: Cirurgião Geral (PJ) para execução dos procedimentos cirúrgicos; Anestesista (PJ) responsável pelo ato anestésico e suporte perioperatório; Serviços Laboratoriais, para realização de exames pré-operatórios, intraoperatórios e pós-operatórios necessários ao preparo, acompanhamento e segurança clínica dos pacientes.A contratação dessas especialidades é essencial para garantir equipe cirúrgica completa, disponibilidade operacional e suporte diagnóstico adequado, assegurando a realização dos procedimentos no período pactuado..Conforme a Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, seguem os procedimentos e valores estimados para execução com recurso da emenda parlamentar: Colecistectomia Videolaparoscópica ¿ Código 0407030034 ¿ 90 procedimentos ¿ Valor SIGTAP: R$ 996,34 ¿ Complemento: 199% ¿ Valor total: R$ 1.982,72 ¿ Total estimado: R$ 178.444,49. Hernioplastia epigástrica ¿ Código 0407040064 ¿ 30 procedimentos ¿ Valor SIGTAP: R$ 801,73 ¿ Complemento: 163% ¿ Valor total: R$ 1.306,82 ¿ Total estimado: R$ 39.204,60. Hernioplastia Incisional ¿ Código 0407040080 ¿ 30 procedimentos ¿ Valor SIGTAP: R$ 539,92 ¿ Complemento: 153% ¿ Valor total: R$ 826,08 ¿ Total estimado: R$ 24.782,33. Hernioplastia Inguinal Bilateral ¿ Código 0407040099 ¿ 30 procedimentos ¿ Valor SIGTAP: R$ 610,06 ¿ Complemento: 144% ¿ Valor total: R$ 878,49 ¿ Total estimado: R$ 26.354,59. Hernioplastia Inguinal Unilateral ¿ Código 0407040102 ¿ 55 procedimentos ¿ Valor SIGTAP: R$ 637,97 ¿ Complemento: 200% ¿ Valor total: R$ 1.275,94 ¿ Total e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}