{"data":[{"id_proposta":40251,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11366678000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"47400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALLAN  KARDEC","ed_numero":"62","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2933604,"nm_municipio_recebedor":"XIQUE-XIQUE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantir o acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde, considerando a demanda reprimida, a insuficiência de oferta ambulatorial especializada e o aumento das necessidades assistenciais da população. Neste sentido, o município pleiteia a Oferta de Cuidado Integrado (OCI) nas especialidades conforme segue: ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia e cardiologia, diminuindo assim, a demanda reprimida no município.Meta: Atender 80% da demanda cadastrada no sistema da central de regulação municipal.Implementar as ações de média e alta complexidade para oferecer serviços especializados, apoio diagnóstico, tratamento e reabilitação, intermediando Atenção Primária e a média complexidade. Essas ações MAC visam reduzir tempo de espera, maior integração entre os diversos níveis de atenção; garantir o acesso resolutivo e promover a qualidade e humanização do atendimentoA Programação Anual de Saúde 2025 e o Plano Municipal de Saúde (2022/2025) foram alterados para contemplar a diretriz das ações Hospitalar e ambulatorial MAC (consultas, exames e procedimentos em ginecologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e angiologia). A alteração destes instrumentos foi apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária no dia 11 de agosto de 2025. Vale salientar que o Plano Municipal de Saúde foi complementado com as ações relacionadas as Emendas e reinserido no sistema DIGISUS/MS.Considerando a Portaria GM/MS nº 6.928 de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a Emendas de Bancada Estadual, de Comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recurso ao sistema de saúde,Considerando os Procedimentos da Tabela de Procedimentos SIGTAP, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), do Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados;Considerando que o município não dispõe de capacidade instalada para atender a todos os procedimentos e consultas MAC, as ações serão realizadas por meio de licitação de empresa especializada para realizar as demandas não atendidas na rede própria. As demandas da rede própria serão atendidas nos CNES: 4201175 ¿ Clínica da Mulher e da Criança ¿ 3531481- Centro de Saúde João Vicente da Silva:GINECOLOGIAProcedimentos:1.\t09.06.01.001-2 - OCI- Ginecologia I - Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I - Consulta Médica Especializada, Ultrassonografia Transvaginal, Consulta ou Teleconsulta de Retorno2.\t09.06.01.002-0 - OCI ¿ Ginecologia II - Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) II - Consulta Médica Especializada, Ultrassonografia Pélvica, Consulta ou Teleconsulta de Retorno3.\t09.06.01.005-5 - OCI - Gin3 - Progressão da Avaliação Diagnóstica de Saúde da Mulher (Ginecologia) - Endometriose Profunda- Casos Complexos e Programação Cirúrgica - Consulta Médica Especializada, Ressonância Magnética de Bacia/ Pelve/Abdômen Inferior, Consulta ou Teleconsulta de Retorno.Valor destinado para ginecologia ¿ R$ 450.000,00CARDIOLOGIA Procedimentos:1.\t09.02.01.001-8 - OCI Avaliação de Risco Cirúrgico - Finalidade de Avaliação de Risco Cirúrgico, Encaminhamento E Gestão Do Cuidado De Usuários Que Necessitem De Atenção Especializada Por Meio Do Conjunto De Procedimentos: Consulta Médica Especializada, Eletrocardiograma, Radiografia De Tórax, Exames Laboratoriais Para Risco Cirúrgico, Consulta Ou Teleconsulta De Retorno;2.\t09.02.01.002-6 - OCI Avaliação Cardiológica - Finalidade De Avaliação Cardiológica, Encaminhamento E Gestão Do Cuidado De Usuários Que Necessitem De Atenção Especializada Por Meio Do Conjunto De Procedimentos: Consulta Médica Especializada, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Radiografia De Tórax, Exames Laboratoriais Específicos, Consulta Ou Teleconsulta De Retorno;3.\t09.02.01.003-4 - OCI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2056400.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}