{"data":[{"id_proposta":40154,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: LUIS CORREIACNES do estabelecimento que irá executar as ações: CNES 2650916O município de Luís Correia - PI selecionou o eixo de ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, especificamente voltado para GINECOLOGIA, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial.Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).Conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a PNAES, o município fundamenta sua proposta nas seguintes diretrizes (Art. 4º):- Diretriz I - Ampliação e garantia do acesso: O município apresenta IVS de 0,547 (muito alta vulnerabilidade social) e IDHM de 0,541 (desenvolvimento humano médio), caracterizando território prioritário para ampliação do acesso a serviços especializados, em conformidade com o princípio da equidade.- Diretriz XII - Maior participação federal em territórios vulneráveis: A PNAES reconhece expressamente a necessidade de \"maior participação do governo federal no custeio, em pactuação com estados, Distrito Federal e municípios, diante do reconhecimento da diversidade de arranjos de organização dos serviços de atenção especializada, considerando o território e as desigualdades sociais e regionais\".- Diretriz XVIII - Equidade para grupos vulnerabilizados: A proposta visa \"oferta de cuidado especializado orientado pelo princípio da equidade, promovendo a elaboração e implementação de estratégias que garantam o acesso e a qualidade da assistência aos grupos vulnerabilizados\".A justificativa apresentada fundamenta-se em indicadores municipais e possui os seguintes objetivos: INDICADORES SOCIODEMOGRÁFICOS: População: 30.641 habitantes (Censo IBGE 2022);IVS: 0,547 - Categoria 5 (Muito Alta Vulnerabilidade);IDHM: 0,541 - 90ª posição entre municípios do Piauí;Localização litorânea com população flutuante significativa.- INDICADORES DE FINANCIAMENTO:Teto MAC 2025: R$ 2.544.936,00/ano (R$ 212.078,00/mês);Teto MAC per capita: R$ 83,05/habitante/ano;Insuficiência de recursos para atender demanda crescente.NECESSIDADES ASSISTENCIAIS:Demanda reprimida por consultas especializadas em ginecologia;Filas de espera para exames diagnósticos;Dificuldade de acesso da população vulnerabilizada;Necessidade de fortalecimento da atenção à saúde da mulher.OBJETIVOS:Ampliar o acesso da população feminina de Luís Correia aos serviços especializados de ginecologia;Reduzir o tempo de espera para consultas especializadas e exames diagnósticos em ginecologia; Implementar Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher - Ginecologia, conforme Portaria GM/MS nº 7.273/2025.Qualificar a atenção à saúde da mulher, com diagnóstico precoce e manejo adequado de agravos ginecológicos;Promover a equidade no acesso, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social;Fortalecer a coordenação do cuidado entre atenção primária e especializada- Metas Quantitativas:Ampliar em 50% a Oferta de Cuidados Integrados em Ginecologia (OCI-GIN1 e OCI-GIN2) no período de vigência dos recursos;Ampliar em 30% o número de consultas especializadas em ginecologia;Reduzir em 40% o tempo médio de espera para atendimento ginecológico.- Metas Qualitativas:Garantir integralidade do cuidado por meio das OCI;Melhorar a resolubilidade da atenção especializada;Fortalecer a articulação entre atenção primária e especializada;Promover diagnóstico precoce de patologias ginecológicas.b) ESPECIFICAÇÃO DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) EM GINECOLOGIA:Conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025, foram incluídos na Tabela deProcedimentos do SUS os procedimentos de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher -Ginecologia, no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 06 - Atenção em SaúdeMulher, Forma de Organização 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher - Ginecologia.O município de Luís Correia - PI pretende ofertar os seguintes procedimentos de OCI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":98923.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}