{"data":[{"id_proposta":40151,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12051399000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA","ed_cep":"58790-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PEDRO DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2511004,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Incremento MAC é essencial para garantir a manutenção e fortalecimento da rede de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, assegurando o funcionamento contínuo e a ampliação do acesso da população a serviços especializados, procedimentos cirúrgicos e terapêuticos. O custeio deste recurso será destinado à manutenção e logística dos serviços, pagamento de consultas, exames, procedimentos, insumos e materiais necessários, além de serviços prestados por pessoas jurídicas, garantindo o pleno funcionamento da rede.Objetivos e Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)1. Ginecologia (OCI Saúde da Mulher ¿ Subgrupo 06, Portaria GM/MS Nº 7.273/2025)¿\tExames: citopatológico, colposcopia, ultrassonografia pélvica/transvaginal, biópsias, sorologias.¿\tAcompanhamentos: planejamento reprodutivo, tratamento de afecções ginecológicas, seguimento de alterações de rastreamento, contrarreferência à APS.¿\tServiços complementares: regulação de agenda, emissão de laudos, teleconsultorias.¿\tItens de custeio: pagamento de consultas e exames, manutenção de equipamentos (colposcópio, ultrassom).¿\tCódigos da Tabela SUS: 09.06.01.001-2 ¿ OCI-GIN1, 09.06.01.002-0 ¿ OCI-GIN1 , 09.06.01.003-9 ¿ OCI-GIN2 , 09.06.01.004-7 ¿ OCI-GIN2, 09.06.01.005-5 ¿ OCI-GIN3. ¿\t2. Oftalmologia (OCI Oftalmologia ¿ Subgrupo 05, Portaria SAES/MS Nº 1.826/2024)¿\tConsultas especializadas: triagem, avaliação inicial, consultas de retorno e acompanhamento de patologias oftalmológicas.¿\tExames: acuidade visual, refração, tonometria, mapeamento de retina, campimetria, OCT, retinografia, biometria.¿\tOferta e doação de óculos para pacientes de baixa renda identificados com necessidade de correção visual.¿\tAtendimentos e acompanhamentos: diagnóstico e seguimento de catarata, glaucoma, retinopatias; encaminhamentos regulados para cirurgia.¿\tServiços diversos: mutirões de saúde ocular, emissão de laudos, regulação de filas, telelaudos quando cabível.¿\tItens de custeio: pagamento de consultas e exames, aquisição de insumos (lentes, colírios diagnósticos, descartáveis), manutenção de equipamentos (retinógrafos, tonômetros, lâmpadas de fenda), logística para deslocamentos de pacientes/equipe.3. Ortopedia (OCI Ortopedia ¿ Subgrupo 03, Portaria SAES/MS Nº 1.823/2024)¿\tConsultas: avaliação inicial, retornos e acompanhamento contínuo de casos ortopédicos.¿\tExames: radiografias, ultrassonografia musculoesquelética, ressonância magnética, tomografia computadorizada via regulação, exames laboratoriais de apoio.¿\tProcedimentos cirúrgicos: artroscopias, osteossínteses simples, retirada de material de síntese, cirurgias de mãos e pés, pequenas correções de deformidades em regime ambulatorial.¿\tAtendimentos pós-operatórios: troca de curativos, retirada de pontos, prescrição de fisioterapia, acompanhamento funcional.¿\tServiços diversos: regulação e gestão de filas, emissão de laudos e relatórios médicos, mutirões de consultas e cirurgias ortopédicas quando necessário, integração com fisioterapia e reabilitação, suporte multiprofissional.¿\tItens de custeio: pagamento de honorários e serviços de terceiros PJ, manutenção de equipamentos cirúrgicos (arcos cirúrgicos, aparelhos de anestesia, foco cirúrgico, monitores multiparamétricos), apoio logístico, transporte de pacientes e equipe.¿\t4. Otorrinolaringologia (Média Complexidade)¿\tConsultas: Avaliação inicial, retorno e acompanhamento.¿\tExames: Audiometria, videonasofaringoscopia, exames laboratoriais de apoio.¿\tProcedimentos cirúrgicos eletivos: Adenoamigdalectomia, septoplastia, cirurgias de ouvido médio, entre outros, realizados em mutirões.¿\tItens de custeio: Pagamento de consultas e exames, insumos específicos, manutenção de equipamentos e salas cirúrgicas, apoio logístico.5. Outras Cirurgias (Média e Baixa Complexidade ¿ Portaria SAES/MS Nº 2.324/2024)¿\tConsultas e exames especializados: avaliação pré-operatória, exames laboratoriais, ultrassonografia, radiografia, tomografia, consultas de retorno pós-operató","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":401510.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}