{"data":[{"id_proposta":4010,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09536254000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE","ed_cep":"78970-000","ed_logradouro":"RUA VALDEMAR COELHO","ed_numero":"2370","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100320,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, representam um dos maiores desafios para a saúde pública no Brasil. Estima-se que essas condições sejam responsáveis por cerca de 74% das mortes no país, muitas das quais poderiam ser evitadas com diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e manejo adequado dos fatores de risco.Entretanto, observa-se ainda uma significativa subnotificação e subdiagnóstico dessas doenças, especialmente em populações mais vulneráveis, com baixa escolaridade, barreiras de acesso aos serviços de saúde ou baixa adesão ao tratamento. A ausência de um acompanhamento sistemático leva à progressão da doença, piora da qualidade de vida e aumento da demanda por atendimentos de urgência e hospitalizações, onerando o sistema de saúde.Diante desse cenário, torna-se fundamental implementar estratégias de rastreamento ativo, uso de dispositivos de monitoramento e controle longitudinal das condições crônicas, visando à ampliação do diagnóstico oportuno, monitoramento contínuo de parâmetros clínicos e melhoria da adesão ao cuidado. A incorporação de tecnologias, como esfigmomanômetros digitais, glicosímetros e aplicativos de acompanhamento, associados ao fortalecimento das equipes da Atenção Primária à Saúde, permitirá uma abordagem mais eficiente, humanizada e resolutiva.Além disso, essas ações visam promover a educação em saúde e o empoderamento do usuário, incentivando o autocuidado apoiado e a corresponsabilização pelo seu tratamento. Com isso, espera-se reduzir as complicações associadas às DCNT, melhorar os indicadores de saúde da população e fortalecer a vigilância em saúde no territórioNeste contexto, a presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da APS voltadas à vigilância, acompanhamento e cuidado integral das pessoas com condições crônicas, por meio da utilização dos recursos da emenda parlamentar nas seguintes ações:Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo: Serão adquiridos materiais necessários para o monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas e materiais estruturantes para equipes de saúde da família. Essa estruturação garantirá maior resolutividade às equipes e permitirá ações regulares de rastreio e controle.Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: Os recursos serão aplicados no apoio logístico às ações territoriais das equipes, aquisição de kits de suporte, desenvolvimento de ferramentas de monitoramento e suporte aos profissionais que atuam diretamente na linha de frente do cuidado aos portadores de doenças crônicas.Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas: A proposta prevê a realização de campanhas em escolas, praças, feiras e unidades de saúde, com foco na mudança de hábitos de vida, alimentação saudável, prática de atividade física, abandono do tabagismo e adesão ao acompanhamento contínuo. Serão produzidos materiais gráficos e didáticos de apoio.Capacitação de Equipes da APS sobre o Manejo de Condições Crônicas e Abordagem Familiar : Esta ação contempla a contratação de consultores e a realização de oficinas e treinamentos para os profissionais da APS, com ênfase no cuidado centrado na pessoa, na abordagem familiar e comunitária e na integração com a vigilância em saúde.Esperamos alcançar os seguintes resultados: a) Aumento da cobertura de rastreamento e controle de DCNT no território; b) Redução das complicações, agravos e internações por doenças crônicas; c) Melhoria da qualidade do cuidado ofertado na APS; d) Aumento da autonomia dos usuários no autocuidado e adesão ao tratamento; e) Integração efetiva entre as ações de promoção, prevenção, vigilância e cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1092000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}