{"data":[{"id_proposta":40070,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11299205000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77735-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MATEUS","ed_numero":"1021","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703602,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em municípios de pequeno porte como Brasilândia do Tocantins, com uma população de 2.013 habitantes e situado na Região Norte do país, a aplicação de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) de custeio tem características e desafios específicos, visa garantir o acesso da população aos serviços especializados de saúde, assegurando a integralidade da atenção conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando que o município não dispõe de estrutura própria para a realização de procedimentos de média e alta complexidade, os recursos são utilizados prioritariamente para a aquisição de insumos e materiais de apoio necessários para o acompanhamento e suporte aos atendimentos de fisioterapia, exames laboratoriais e também necessários a garantia de acesso dos usuários aos serviços de suporte diagnóstico de média e alta complexidade que são ofertados fora do município.A utilização dos recursos de MAC, portanto, é essencial para assegurar a continuidade do cuidado e o acesso universal e equânime da população dos pequenos municípios aos serviços de saúde de média e alta complexidade, reforçando os princípios da regionalização, hierarquização e integralidade do SUS.Com o aporte destes recursos, torna-se possível a contratação de serviços laboratoriais e de exames de especialidade como de imagem (ultrassons, raio-x, etc.). Além disso, possibilita a aquisição de insumos utilizados nos atendimentos de fisioterapia realizados no município, dispensando o deslocamento de usuários, sobretudo acamados, para o município vizinho para realizarem tais procedimentos.A relevância deste investimento em ações de média e alta complexidade é plenamente justificável pela resolutividade que o serviço local passa a ofertar a seus usuários, além de qualificar o atendimento com a redução da dependência das Unidades de Referências.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":43139.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}