{"data":[{"id_proposta":40003,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11445803000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS","ed_cep":"95660-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO CORREA","ed_numero":"380","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321709,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS COROAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Incremento Temporário do Teto MAC justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta e o acesso da população às ações e serviços da Atenção Especializada, assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A demanda crescente por atendimentos de média e alta complexidade, somada à sobrecarga das redes regionais e à defasagem dos tetos financeiros vigentes, exige a complementação temporária dos recursos para garantir o atendimento adequado e oportuno aos usuários.No âmbito deste incremento, será ofertada a ampliação de consultas especializadas no Hospital Dr. Oswaldo Diesel, CNES 2257467/CNPJ 90.936.774/0001-11, com destaque para a ampliação de consultas ginecológicas, visando qualificar e ampliar o acesso das mulheres a serviços essenciais de saúde. Essa expansão contribui para reduzir filas, fortalecer a atenção integral à saúde da mulher e assegurar respostas mais rápidas e resolutivas no cuidado ginecológico.Os recursos provenientes deste incremento serão destinados ao custeio de despesas vinculadas ao Contrato de Gestão do SUS com o Hospital de Três Coroas/RS, instituição fundamental para a rede assistencial do município e região. Tal aplicação permitirá manter e aprimorar a oferta de serviços hospitalares e especializados, garantindo maior resolutividade e acesso à população local.A medida contribui para reduzir as desigualdades regionais, sociais, de raça/etnia e de gênero, promovendo equidade no acesso aos serviços especializados e fortalecendo as redes de atenção à saúde. Além disso, possibilita a qualificação da assistência, a ampliação da resolutividade dos serviços e a melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}