{"data":[{"id_proposta":39877,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11345723000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIUS","ed_cep":"63530-000","ed_logradouro":"RUA RAUL NOGUEIRA","ed_numero":"12","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESPLANADA","cd_ibge_recebedor":2303303,"nm_municipio_recebedor":"CARIÚS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo viabilizar o incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina as transferências do Fundo Nacional de Saúde no âmbito das emendas, especificamente para ações prioritárias relacionadas à redução de filas, com ênfase em cirurgias eletivas.O Município de Cariús apresenta elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos, que impacta diretamente a qualidade e a resolutividade do atendimento prestado pelo SUS. Nesse sentido, a destinação dos recursos para o Hospital Dr. Thadeu de Paulo Brito (CNES: 2561468) tem como finalidade ampliar a oferta assistencial, reduzir o tempo de espera e assegurar maior eficiência no acesso dos usuários aos serviços especializados.Os recursos solicitados serão aplicados no custeio de serviços e materiais de consumo indispensáveis à execução das cirurgias, vinculando-se diretamente às ações estruturantes previstas na Política Nacional de Atenção Especializada. Dessa forma, a utilização dos recursos não se restringe ao custeio administrativo, mas está direcionada ao fortalecimento das ações prioritárias selecionadas, em estrita conformidade com a normativa.PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PREVISTOSGinecologia - Média Complexidade 0409010430 - TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE0409070050 - COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL0409060127 - HISTERECTOMIA SUBTOTAL0409060186 - LAQUEADURA TUBARIA0409070157 - EXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE0409060011 - CERCLAGEM DE COLO DO UTERO0409060046 - CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO0409060194 - MIOMECTOMIAOutras Cirurgias  - Média Complexidade0407030026 - COLECISTECTOMIA 0407040099 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)0407040102 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)0407040129 - HERNIOPLASTIA UMBILICALMATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS Dentre os materiais de consumo indispensáveis a execução do plano de trabalho, referente a realização dos procedimentos cirúrgicos, estimamos necessitar da aquisição de diversos itens, dos quais citamos: Insumos diversos como materiais médico-hospitalares (luvas estéreis, gazes, fios de sutura, compressas, máscaras cirúrgicas descartáveis, aventais, gorros),  materiais de assepsia,  insumos para esterilização e produtos para a manutenção da segurança do paciente e da equipe de saúde.CONSIDERAÇÕES FINAISA presente proposta está alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, que estabelecem o rol de procedimentos cirúrgicos prioritários. O aporte financeiro representa instrumento estratégico para ampliar a oferta de cirurgias eletivas no Município de Cariús, reduzir filas de espera e garantir maior eficiência e resolutividade dos serviços prestados pelo SUS, em benefício direto da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300189.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}