{"data":[{"id_proposta":39838,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem como objetivo o incremento financeiro do Programa de Apoio à Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PAP), com foco na execução de ações voltadas à promoção de ambientes saudáveis e estilos de vida ativos na APS, bem como no apoio digital à qualificação do cuidado prestado às pessoas no território.O presente pleito tem como objetivo o incremento financeiro do Programa de Apoio à Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PAP), com foco na execução de ações voltadas à promoção de ambientes saudáveis, estilos de vida ativos e fortalecimento das estratégias de cuidado apoiadas por tecnologias digitais no município de Conceição ¿ TO.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada prioritária do SUS e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e estímulo ao autocuidado. Nesse sentido, ações que incentivem práticas corporais, atividades de promoção da saúde e o uso qualificado de tecnologias digitais contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores e para o fortalecimento da rede de atenção no território.As ações planejadas contemplam o apoio a práticas corporais e grupos de caminhada, com a aquisição de materiais leves, tais como elásticos, colchonetes, cones, cordas e cronômetros, itens classificados como materiais de consumo, indispensáveis para o desenvolvimento das atividades físicas comunitárias e para a ampliação das práticas de promoção da saúde no território. Serão realizadas ainda oficinas, rodas de conversa e ações educativas voltadas à alimentação adequada, redução do consumo de ultraprocessados, incentivo ao autocuidado e práticas integrativas, fortalecendo os vínculos comunitários e a participação social.Em atendimento à Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e à diligência emitida, não serão incluídos itens permanentes ou listados no RENEM, como esfigmomanômetros e balanças antropométricas, mantendo-se apenas materiais classificados como custeio, conforme a natureza da emenda de incremento.Complementarmente, o incremento contemplará o apoio digital à qualificação do cuidado na APS, incluindo a aquisição de pequenos acessórios de suporte ¿ cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés ¿, todos classificados como itens de custeio, além da realização de capacitações para o uso das ferramentas de telessaúde e para o fortalecimento da gestão do cuidado mediado por tecnologias digitais. Tais ações visam ampliar a resolutividade das equipes, facilitar o acompanhamento dos usuários e fortalecer a coordenação do cuidado na rede.Dessa forma, o incremento solicitado permitirá qualificar as práticas de promoção da saúde, incentivar estilos de vida mais saudáveis, ampliar o autocuidado e aprimorar o uso das tecnologias digitais no âmbito da APS, reafirmando o papel estratégico da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e promotora da saúde integral no município de Conceição ¿ TO, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Portaria GM/MS nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":153572.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}