{"data":[{"id_proposta":39837,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conceição do Tocantins ¿ TO, com população estimada em aproximadamente 4.000 habitantes, estrutura sua rede de atenção à saúde de forma predominante na Atenção Primária à Saúde (APS), que atua como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação das ações e serviços de saúde no território.As equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e os profissionais que compõem a rede municipal executam ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, com foco no acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e na manutenção das coberturas vacinais. Entretanto, o município enfrenta limitações orçamentárias que comprometem a plena execução dessas atividades, especialmente nas áreas rurais e de difícil acesso, onde há maior necessidade de deslocamento e de insumos para o desenvolvimento das ações.Dessa forma, o Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde será destinado a fortalecer as ações de busca ativa de vacinação e controle de doenças transmissíveis, assegurando a continuidade das estratégias de promoção e prevenção de agravos no território. Os recursos serão aplicados em aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (natureza de despesa 3.3.90.30), combustíveis e manutenção de veículos utilizados nas visitas domiciliares e transporte de equipes (3.3.90.39), e em materiais de apoio educativo e logístico voltados às ações de saúde da mulher, da criança e de imunização.As principais ações a serem custeadas com os recursos incluem:Busca ativa de não vacinados e atualização de cartões de vacinação em toda a área de cobertura da APS;Visitas domiciliares de acompanhamento de gestantes, idosos e portadores de doenças crônicas;Ações educativas e preventivas voltadas à saúde da mulher, do homem e da criança;Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e promoção da saúde nas comunidades rurais e áreas de difícil acesso.Essas ações estão alinhadas às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 e ao Plano Municipal de Saúde, que priorizam a ampliação da cobertura vacinal, o acompanhamento de grupos vulneráveis e o fortalecimento da vigilância em saúde.Resultados esperados:Elevar a cobertura vacinal do município de 85% para 95%;Aumentar o número de visitas domiciliares mensais realizadas pelas equipes de 300 para 450;Ampliar o alcance das ações de promoção e prevenção em 100% das comunidades rurais;Reduzir em 15% as internações por causas evitáveis relacionadas a doenças imunopreveníveis e agravos crônicos.Com esta proposta, o município busca garantir a continuidade e qualificação das ações da Atenção Primária, fortalecendo o papel das equipes de ESF como eixo estruturante da rede de atenção e assegurando que os recursos sejam aplicados de forma coerente com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}