{"data":[{"id_proposta":39836,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Cachoeirinha/TO, por meio do incremento de custeio destinado à manutenção e aprimoramento das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal.O recurso, no valor de R$ 200.000,00, será aplicado na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA, voltados à manutenção das atividades assistenciais, administrativas e de apoio técnico-operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A utilização desses serviços é fundamental para garantir o pleno funcionamento das unidades e o suporte adequado às equipes multiprofissionais, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, a ampliação da resolutividade, e o fortalecimento das práticas de cuidado integral e humanizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A proposta está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde 2022¿2025, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, e com as disposições da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e da Lei Complementar nº 141/2012, atendendo ao objetivo estratégico de ampliar a cobertura e qualificar os serviços da APS, assegurando a manutenção de condições adequadas de atendimento à população.SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ) ¿ NATUREZA 3390391. SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOSa)\tConsultoria ou assessoria técnica para apoio à gestão da Atenção Primária;b)\tServiços de manutenção de sistemas de informação, prontuário eletrônico e informática;c)\tContratação de empresa para suporte técnico em TI, rede e equipamentos;d)\tDigitalização, arquivamento e gestão documental.2. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃOa)\tManutenção de equipamentos médico-odontológicos e de informática;b)\tServiços de limpeza, higienização e desinfecção das UBS;c)\tDedetização, desratização e controle de pragas;d)\tManutenção predial (elétrica, hidráulica e pequenos reparos);e)\tManutenção de veículos da frota da saúde (mecânica, elétrica e lavagem).3. SERVIÇOS OPERACIONAIS E DE APOIOa)\tContratação de empresa para coleta e destinação de resíduos hospitalares;b)\tServiços de vigilância patrimonial e monitoramento eletrônico;c)\tContratação de transporte de pacientes ou de equipes de saúde (quando justificado);d)\tServiços gráficos terceirizados (impressão de materiais educativos, banners e folders).4. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃOa)\tContratação de empresa para treinamento e capacitação de servidores da saúde;b)\tLocação de som, data show e equipamentos para eventos de saúde;c)\tServiços de internet, telefonia e suporte de rede;d)\tDivulgação institucional de campanhas de prevenção e promoção da saúde.RESULTADOS ESPERADOSa)\tManutenção contínua e eficiente das Unidades Básicas de Saúde;b)\tSuporte técnico e operacional adequado às equipes da ESF e Saúde Bucal;c)\tMelhoria da qualidade dos serviços e da ambiência nas UBS;d)\tFortalecimento da gestão e das ações de atenção primária;e)\tAmpliação da capacidade resolutiva e da satisfação dos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}