{"data":[{"id_proposta":39834,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11299205000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77735-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MATEUS","ed_numero":"1021","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703602,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel estratégico na organização e coordenação do cuidado em saúde. Em municípios de pequeno porte, onde os recursos financeiros e a oferta de serviços especializados são frequentemente limitados, o fortalecimento da APS é ainda mais crucial para garantir o acesso integral, resolutivo e humanizado à população.Investir na Atenção Primária permite ampliar a cobertura de serviços essenciais, como prevenção de doenças, promoção da saúde, acompanhamento de condições crônicas e atendimento de demandas agudas, reduzindo a sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção. Além disso, o fortalecimento da APS contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde locais, como a redução de hospitalizações evitáveis, o controle da mortalidade infantil e a melhoria na vigilância epidemiológica.Recursos como este, advindo de uma emenda de incremento financeiro exclusivo destinado ao custeio, serão fundamentais para a manutenção de ações desenvolvidas pela equipe Emulti e Estratégia Saúde da Família pautadas nos aspectos assistenciais e educativos, direcionadas a atenção integral a saúde da mulher, como também a intensificação e ações voltadas a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância ¿ iniciativa que está concatenada com o Projeto Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.Para a execução de todas estas ações programadas, são necessários a aquisição e materiais de consumo como: materiais educativos; impressos; materiais gráficos; aquisição de gêneros alimentícios para a promoção de momentos de interação (cafés, rodas de conversa, etc.) e demais atividades aquisições exclusivas de matérias de consumo necessários ao desenvolvimento das ações programadas. Ações complementares de capacitação da equipe de profissionais da APS, o apoio a práticas integrativas voltadas a induzir na comunidade a co-responsabilização pela qualidade da saúde destes grupos prioritários, mulheres e crianças também podem ser citados como exemplos de aplicação adequada destes recursos.Sabemos que este rol de ação é de extrema importância na perspectiva de se trabalhar pautado no conceito ampliado de saúde, onde qualquer investimento feito na melhoria da qualidade de vida das pessoas evitará gastos mais vultuosos em internações e doenças incapacitantes, além de evitar mortalidade por causas sensíveis a APS.Portanto, a destinação de recursos para a Atenção Primária à Saúde de um município de pequeno porte como Brasilândia do Tocantins, que não possui outras fontes de arrecadação, justifica-se não apenas como uma diretriz do SUS, mas como uma medida estratégica e custo-efetiva para a melhoria da saúde da população, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a APS representa a principal, e muitas vezes, única forma de acesso regular à rede de cuidados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":266733.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}