{"data":[{"id_proposta":39818,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11393440000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56250-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL SUL","ed_numero":"380","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615607,"nm_municipio_recebedor":"TRINDADE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o objetivo de ampliar, qualificar e garantir a continuidade dos serviços de saúde no âmbito hospitalar, especialmente no componente cirúrgico, propõe-se a contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica (PJ), conforme permitido pelas normas vigentes de execução orçamentária e gestão da saúde. O componente cirúrgico enfrenta atualmente desafios significativos, tais como: Alta demanda reprimida de cirurgias eletivas e de urgência; déficit de profissionais especializados no quadro efetivo do hospital; limitações legais e temporais para novas contratações de servidores públicos; necessidade de atendimento contínuo e ininterrupto, com escalas de plantão, incluindo finais de semana e feriados. O município de Trindade dispõe de uma hospital de pequeno porte sem centro cirúrgico para realização de procedimentos de média e alta complexidade, o que leva o município  a contratação de pessoa jurídica especializada  para tal demanda, onde  se justifica por: Maior agilidade na alocação de profissionais qualificados; capacidade de atendimento por equipe multiprofissional, organizada por meio da PJ contratada; redução de encargos administrativos e trabalhistas diretos, uma vez que a PJ assume a gestão de recursos humanos; viabilidade legal, conforme a Lei nº 8.666/1993 ou Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), desde que observados os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade. Compatibilidade com o Objeto do PMAE a contratação está alinhada aos objetivos do PMAE, que incluem: Fortalecimento da capacidade instalada dos hospitais de referencia; redução de filas e tempos de espera para procedimentos cirúrgicos e melhoria da eficiência operacional e assistencial nas unidades hospitalares. É importante a observância que o município de Trindade irá solicitar via estado de Pernambuco, aditivar A PROGRAMAÇÃO ESTADUAL DE CIRURGIAS, PARA O COMPONENTE PMAE ¿ COMPENENTE CIRURGICO (da Política Nacional de Redução de Filas), para que seja incluído o município na referida programação estadual de execução de cirurgias, sendo deliberado em CIR ¿ COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL, formada por onze município que compõem a IX REGIÃO DE SAÚDE, para posterior envio a CIB ¿ COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE, conforme ofício nº 200, de 06 de novembro de 2025, com emissão da respectiva resolução firmando o novo desenho pactuado, com posterior inserção no PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - PMS E NA RESPECTIVA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS. As cirurgias que serão executadas estarão em conformidade com a Portaria SAES/MS Nº 2985/2025, e serão elas: CIRURGIAS ORTOPEDICAS (FRATURA DE CLAVICULA ¿ cod. 408010150, FRATURA DE ANTEBRAÇO ¿ cod. 408020415, FRATURA DE METACARPO ¿ cod. 408020377, FRATURA DE METATARSO ¿ cod. 408050462, FRATURA DE METATARSO FALANGE ¿ cod. 408050691, FRATURA DE TORNOZELO UNILATERAL ¿ cod. 408050578, FRATURA TORNOZELO BILATERAL ¿ cod.  408050497, FRATURA DE RADIO ¿ cod. 408020407, FRATURA DE TIBIA DISTAL ¿ cod. 408050500, FRATURA DE PATELA ¿ cod. 408050527,FRATURA DE  ULNA ¿ cod. 408020431, FRATURA DE PILAO TIBIAL ¿ cod. 408050543, FRATURA DE COTOVELO ¿ cod. 408020547, FRATURA DE QUIRODACTILO ¿ cod. 408020539, FRATURA DE CALCANEO ¿ cod. 408050535, FRATURA DE UMERO PROXIMAL ¿ cod. 408020334, FRATURA DE METACARPO FALANGE ¿ cod. 408020539, FRATURA DE TUNEL CARPO ¿ cod. 408060484, RETIRADA DE FIO/PINO ¿ cod. 408060352, RETIRADA DE FIXADOR ¿ cod. 408060360, RETIRADA DE PLACA/PARAFUSO ¿ cod. 408060379, MANIPULAÇÃO ARTICULAR ¿ cod. 408060158. OUTRAS CIRURGIAS ( Vasectomia ¿ cod. 0409040240, tratamento cirúrgico de hidrocele ¿ cod. 0409040215, prostatectomia ¿ cod. 0416010121, hérnia umbilical ¿ cod. 0407040129, hernioplastia inguinal unilateral ¿ cod. 0407040102, hernioplastia inguinal bilateral ¿ cod. 0407040099, reparação de outras hérnias ¿ cod. 0407040226, postectomia ¿ cod. 0409050083, amputação de pênis ¿ cod. 0409050016, tratamento cirúrgico de varicocele ¿ cod. 0409040231,  colecistectomia ¿ cod. 04070300","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}