{"data":[{"id_proposta":39799,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13062303000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES","ed_cep":"65280-000","ed_logradouro":"PRACA SENADOR CANDIDO MENDES","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102606,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MENDES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Sofia Jorge Cruz (CNES 2461897), localizado no município de Cândido Mendes, constitui uma das principais porta de entrada para atendimentos de média complexidade na região do litoral ocidental, atendendo diariamente usuários do próprio município e de localidades vizinhas. A crescente demanda por serviços assistenciais, aliada às limitações orçamentárias do ente municipal, impõe desafios significativos à continuidade e à qualificação do cuidado ofertado à população.A presente proposta de emenda parlamentar, no valor total de R$ 300.000,00, tem por finalidade fortalecer a capacidade operacional do Hospital Sofia Jorge Cruz (CNES 2461897), garantindo melhores condições para a execução das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) de Ortopedia, ampliando o acesso e elevando a resolutividade dos atendimentos ortopédicos no município de Cândido Mendes. A demanda por consultas, procedimentos e acompanhamentos nessa especialidade tem crescido progressivamente, exigindo maior disponibilidade de insumos, estrutura adequada e suporte técnico especializado.Do montante proposto, R$ 200.000,00 serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais à rotina assistencial da ortopedia, como materiais de imobilização, insumos cirúrgicos, materiais de enfermagem, itens de uso ambulatorial e demais suprimentos necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos com segurança, qualidade e eficiência. Esses materiais são indispensáveis para garantir o fluxo adequado das ações previstas na OCI, desde a avaliação clínica até a reabilitação inicial.Os R$ 100.000,00 restantes serão aplicados na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), especialmente aqueles relacionados ao suporte técnico assistencial da ortopedia, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos específicos, serviços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, locação de equipamentos quando necessário e contratação de serviços complementares essenciais ao adequado funcionamento da linha de cuidado.O investimento proposto representa um reforço decisivo para a estruturação e continuidade da OCI de Ortopedia no Hospital Sofia Jorge Cruz (CNES 2461897), ampliando a capacidade de atendimento, reduzindo filas, qualificando o cuidado e fortalecendo a rede municipal de saúde. Diante disso, solicita-se o apoio parlamentar para viabilização desta iniciativa, de reconhecido impacto social e sanitário para a população de Cândido Mendes e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}