{"data":[{"id_proposta":39798,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"01753396000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA","ed_cep":"75640-000","ed_logradouro":"RUA C OLINTO","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5217104,"nm_municipio_recebedor":"PIRACANJUBA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Piracanjuba enfrenta, nos últimos anos, um expressivo acúmulo de demandas por procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente em áreas de alta procura, como oftalmologia, ginecologia, otorrinolaringologia, ortopedia e cirurgias gerais de média e baixa complexidade. Esse cenário decorre do crescimento populacional, do aumento da expectativa de vida, do maior número de pacientes que buscam diagnóstico e cuidado especializado, bem como da limitada oferta regular para atendimento em tempo oportuno.A insuficiência de capacidade instalada para absorver a demanda reprimida ocasiona longas filas de espera, agravamento de quadros clínicos potencialmente evitáveis, prejuízos funcionais e impactos significativos na qualidade de vida dos usuários do SUS. Nesse contexto, o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) representa uma estratégia essencial para o fortalecimento da rede assistencial, possibilitando ao município ampliar o acesso a cirurgias eletivas com celeridade, segurança e eficiência.A presente proposta justifica-se pela necessidade de custear serviços especializados de terceiros, voltados à execução de procedimentos cirúrgicos já identificados, regulados e cadastrados pela Central Municipal de Regulação. A aplicação dos recursos possibilitará atender pacientes que aguardam por intervenções que, quando não realizadas em tempo adequado, podem gerar sequelas, incapacidades, agravamentos clínicos e aumento da demanda por serviços de urgência e alta complexidade.Importante destacar que os procedimentos cirúrgicos contemplados nesta proposta serão realizados por estabelecimentos de saúde a serem contratados por meio de processo de credenciamento. O Município de Piracanjuba não possui CNES próprio para execução desses procedimentos, razão pela qual será aberto edital de credenciamento, seguindo os parâmetros legais e administrativos vigentes. No momento, ainda não é possível determinar quais estabelecimentos serão credenciados, uma vez que o processo exige análise das propostas apresentadas, observando-se obrigatoriamente a contratação pelo menor valor ofertado para cada tipo de procedimento. Essa estratégia garante economicidade, transparência, eficiência e ampliação da rede prestadora, respeitando as normas do SUS e as boas práticas de gestão pública.Dessa forma, os valores destinados ao Município de Piracanjuba no âmbito do PMAE - Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão) serão utilizados para a contratação de prestadores aptos a realizar os seguintes procedimentos:Outras Cirurgias - Baixa Complexidade (R$ 50.000)Procedimentos:0409040240 - Vasectomia0413040119 - Reconstrução de Lóbulo da OrelhaJustificativa específica:Atendem demandas que impactam diretamente o planejamento familiar, a autoestima, a funcionalidade e o bem-estar dos pacientes. A oferta desses procedimentos reduz filas, promove saúde reprodutiva e corrige deformidades que afetam a vida social e emocional dos usuários.Outras Cirurgias - Média Complexidade (R$ 100.000)Procedimentos:0406020566 - Tratamento Cirúrgico de Varizes (Bilateral)0406020574 - Tratamento Cirúrgico de Varizes (Unilateral)0413040046 - Dermolipectomia Abdominal Não EstéticaJustificativa específica:O tratamento de varizes reduz dor, inchaço, limitações de mobilidade e previne complicações como trombose e úlceras venosas. A dermolipectomia, quando indicada por critérios não estéticos, melhora a funcionalidade, previne infecções de repetição e contribui para a capacidade laboral e qualidade de vida.Ginecologia - Média Complexidade (R$ 100.000)Procedimentos:0409060186 - Laqueadura Tubária0409060135 - Histerectomia TotalJustificativa específica:A laqueadura tubária atende políticas de planejamento reprodutivo, garantindo autonomia das mulheres. A histerectomia é fundamental para tratar miomas volumosos, hemorragias e outras condições que provocam dor, anemia e limitação funcional.Ortopedia - Média Complexidade (R$ 50.000)Procedimento:408050063","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}