{"data":[{"id_proposta":39649,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10540697000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA","ed_cep":"88850-000","ed_logradouro":"RUA JOAO JOSE BACK","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205456,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer ações prioritárias da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Forquilhinha, por meio da aplicação dos recursos destinados ao incremento do custeio, direcionados integralmente à despesa com pessoal e encargos sociais (Natureza 310000). A distribuição dos valores foi realizada conforme áreas estratégicas que apresentam impacto direto nos indicadores de saúde e na ampliação do acesso da população.1. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Apoio às Ações de Planejamento Reprodutivo (R$ 100.000,00)O investimento em pessoal para essa ação é fundamental para ampliar a oferta de consultas, orientações e atividades educativas voltadas ao planejamento reprodutivo e saúde sexual. A atuação de profissionais diretamente envolvidos nas ações permite:atendimento qualificado às mulheres em idade fértil;orientações sobre métodos contraceptivos;acompanhamento e aconselhamento reprodutivo;fortalecimento das ações de prevenção da gravidez não planejada;ampliação das ações de saúde da mulher dentro da APS.O reforço de recursos humanos garante maior capacidade de atendimento e melhora a resolutividade do cuidado.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 75.000,00)O custeio de pessoal viabilizará ações contínuas de busca ativa, vacinação extramuro e monitoramento de grupos suscetíveis, essenciais para manter altas coberturas vacinais e reduzir riscos de surtos de doenças. Entre as atividades que serão fortalecidas, destacam-se:visitas domiciliares e ações territoriais;identificação de faltosos e atualização de carteiras de vacinação;ações educativas e de sensibilização comunitária;apoio às salas de vacinação e organização de fluxos internos.O investimento nessa área contribui diretamente para a prevenção de doenças imunopreveníveis e para o controle epidemiológico local.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 100.000,00)A alocação de recursos para profissionais envolvidos no monitoramento de hipertensos, diabéticos e demais condições crônicas permitirá ampliar a capacidade das equipes em:realizar acompanhamento sistemático de pacientes de risco;intensificar a busca ativa de não acompanhados;qualificar o cuidado longitudinal;reforçar ações de educação em saúde e autocuidado apoiado;melhorar indicadores como controle glicêmico, pressão arterial e adesão ao tratamento.O fortalecimento dessa linha de cuidado reduz complicações, evita internações e melhora a qualidade de vida dos usuários.ConclusãoA aplicação dos recursos em pessoal e encargos sociais é essencial para ampliar a capacidade de resposta da APS, garantir continuidade das ações estratégicas e melhorar os indicadores de saúde do município. A distribuição dos valores entre os três eixos foi realizada considerando prioridades assistenciais, necessidade operacional e impacto direto nas linhas de cuidado da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":275000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}