{"data":[{"id_proposta":39648,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10540697000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA","ed_cep":"88850-000","ed_logradouro":"RUA JOAO JOSE BACK","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205456,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação dos recursos no valor total de R$ 800.000,00 na ação ¿Navegação do Cuidado¿, com natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, tem como finalidade fortalecer diretamente a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Forquilhinha, ampliando a resolutividade, o acompanhamento longitudinal dos usuários e a organização dos fluxos assistenciais.A Navegação do Cuidado é uma estratégia essencial para garantir a continuidade do cuidado, reduzir perdas de acompanhamento, qualificar o acesso e apoiar a coordenação entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde. Para que essa estratégia funcione de forma efetiva, é indispensável o reforço de pessoal, assegurando equipes suficientes para realizar ações como:acolhimento, classificação de risco e acompanhamento programado;busca ativa de pacientes faltosos e grupos prioritários;monitoramento de condições crônicas e avaliação de risco;visitas domiciliares e ações territoriais;educação em saúde e orientação aos usuários;gestão de filas, marcações, encaminhamentos e contra-referências;apoio à equipe multiprofissional no manejo de demandas complexas;integração dos registros e continuidade do cuidado entre unidades.O incremento de recursos humanos possibilitará a ampliação da carga de trabalho assistencial, qualificação do atendimento e redução de gargalos operacionais, com impacto direto nos indicadores da APS, como acompanhamento de hipertensos e diabéticos, saúde da mulher, saúde da criança, pré-natal e condições sensíveis à APS.Além disso, o investimento em pessoal está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde, que reconhece a APS como ordenadora do cuidado e base para a estruturação das redes. O reforço de profissionais contribui para:maior capacidade de resposta das equipes;aumento da cobertura e da oferta de serviços;diminuição da sobrecarga das equipes existentes;fortalecimento da longitudinalidade e do vínculo;garantia de cuidado humanizado e mais ágil.Portanto, a aplicação integral dos R$ 800.000,00 na despesa de pessoal e encargos sociais é medida necessária para assegurar a execução adequada da Navegação do Cuidado e aprimorar significativamente a qualidade da Atenção Primária no município, promovendo maior eficiência, acolhimento qualificado e continuidade assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}