{"data":[{"id_proposta":39507,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"09131091000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU","ed_cep":"85460-000","ed_logradouro":"RUA JUAZEIRO","ed_numero":"1065","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120903,"nm_municipio_recebedor":"QUEDAS DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com o Art. 24 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, os recursos do incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas destinam-se:I. à manutenção de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e MunicípiosII. à contratualização para atingimento de metas qualitativas e quantitativasServiços beneficiados:0205427 CNES - CAPS I  - Centro de Atenção Psicossocial de Quedas do Iguaçu2828383 CNES -  Melhor em Casa - Serviço de Atendimento Domiciliar de Quedas do IguaçuA Emenda Parlamentar no valor total de R$ 200.000,00 será destinada ao fortalecimento dos dois serviços municipais acima citados, ambos de extrema relevância para a Rede de Atenção à Saúde do Município de Quedas do Iguaçu.1. Distribuição dos RecursosA aplicação dos valores seguirá a seguinte programação:A. Serviço Melhor em Casa -  R$ 80.000,00 + R$ 10.000,00R$ 80.000,00 - Pagamento de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) atuantes na assistência domiciliar.R$ 10.000,00 - Aquisição de curativos especiais, soros, gazes e demais insumos assistenciais utilizados nas visitas e procedimentos domiciliares.B. CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial  - R$ 90.000,00 + R$ 20.000,00R$ 90.000,00  -  Pagamento de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) atuantes na assistência na saúde mentalR$ 20.000,00 - Compra de materiais de expediente, insumos assistenciais e gêneros alimentícios para uso nas oficinas terapêuticas, acolhimentos e atividades desenvolvidas no CAPS.2. Produção dos Serviços (Período de 01/01/2025 a 18/11/2025)A. Quantitativo de AtendimentosCAPS I  -  5.632 atendimentosMelhor em Casa - 3.904 atendimentos3. Procedimentos RealizadosA. CAPS I - 1.462 procedimentos(Consolidado dos códigos e volumes registrados no sistema)Atividade educativa/orientação em grupo - Avaliação antropométrica Consulta médica especializada Terapia individual Oficina terapêutica I Oficina terapêutica II Psicoterapia individual e em grupo Acolhimento inicial e escutas Atendimento individual em CAPS Atendimento em grupo em CAPS Atendimento familiar Ações de articulação de redes Redução de danos Atendimento domiciliar por CAPS Ações de reabilitação psicossocial Atenção a situações de crise Matriciamento de equipes Aferição de pressão arterial Administração de medicamentos por diversas vias B. Melhor em Casa -  10.787 procedimentosCurativos especiais Curativos simples Visita domiciliar por nível médio Visita domiciliar por nível superior Assistência domiciliar multiprofissional Administração de medicamentos (todas as vias) Aferição de pressão arterial Coleta de material para exames Reidratação parenteral Antibioticoterapia parenteral Cateterismo vesical Passagem de sonda Medição de altura e peso Fisioterapia respiratória, motora, neurofuncional Curativo grau II Glicemia capilar Enema Sondagem gástrica Outras ações de assistência domiciliar Os dados apresentados demonstram a alta demanda assistencial, bem como a necessidade de manutenção e fortalecimento das equipes, dos insumos e da estrutura operacional dos dois serviços. A alocação da Emenda Parlamentar de R$ 200.000,00 permitirá a continuidade e ampliação da qualidade do cuidado oferecido aos usuários, garantindo atendimento humanizado, integral e resolutivo tanto no CAPS quanto no Serviço de Atendimento Domiciliar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}