{"data":[{"id_proposta":39497,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13832199000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARNAUBAL-CE","ed_cep":"62375-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PINTO DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303402,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAL","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A qualificação e o fortalecimento da atenção especializada à saúde são elementos essenciais para assegurar a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em territórios com demanda crescente por serviços de média complexidade e acompanhamento especializado. O município de Carnaubal/CE, com população estimada em 16.729 habitantes, conforme dados do IBGE de 2022, tem envidado esforços contínuos para consolidar uma rede de atenção que responda adequadamente às necessidades da população, considerando as especificidades sociais, sanitárias e geográficas do território. Nesse contexto, o incremento financeiro ora pleiteado será aplicado no Centro de Especialidade-CNES 2327171, com destinação ao custeio de ações e serviços especializados ofertados no município, em conformidade com a Diretriz da Programação Anual de Saúde, que orienta a ampliação e qualificação dos serviços de Reabilitação Física, Fonoaudiologia, Pediatria e Massoterapia, e ao 1º Objetivo da PAS, que estabelece a ampliação do acesso e a promoção da qualidade, integralidade, equidade e humanização na atenção à saúde.A proposta contribuirá diretamente para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas pelo município, sendo elas: garantir a realização de consultas especializadas para, no mínimo, 80% da demanda referenciada pela Estratégia Saúde da Família; manter a oferta de 100% dos procedimentos de fisioterapia pactuados na PPI 2025; assegurar atendimento de psicologia para 90% da demanda; e implementar e ofertar atendimento de fonoaudiologia para 70% da demanda referenciada.Atualmente, o Município de Carnaubal não possui, em seu quadro próprio, médico ginecologista vinculado ao CNES do Centro de Especialidades. Assim, a oferta do serviço é realizada por meio de empresa terceirizada contratada pelo município, responsável pelo envio de profissional habilitado, atendendo à legislação e garantindo assistência contínua às mulheres. Uma parte do recurso destinado à Natureza de Despesa-Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica será utilizado exatamente para pagamento da empresa, assegurando a manutenção e ampliação dos atendimentos de Ginecologia dentro das diretrizes das OCI.As ações ofertadas seguirão os códigos do Grupo 09-Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, conforme Portaria GM/MS nº 7.273/2025: 09.06.01.001-0-Consulta Especializada em Saúde da Mulher-Ginecologia (OCI); 09.06.01.003-7-Avaliação de Saúde Sexual e Reprodutiva (OCI), entre outros. Incluindo, ainda, serviços como: Coleta de citopatologia; Colposcopia; USG pélvica, transvaginal e de mamas; Acompanhamento de condições ginecológicas crônicas.Quanto à ausência de profissional de Cardiologia no CNES, esclarece-se que o município implantará o serviço por meio da mesma modalidade de contratação, empresa terceirizada, devido à alta demanda na região. Assim, o recurso destinado a serviços de terceiros será usado para pagamento da empresa contratada, que disponibilizará médico cardiologista para atendimento regular. As OCI de Cardiologia a serem implantadas seguirão os códigos definidos na Portaria SAES/MS nº 1.822/2024: 09.02.01.001-2-Consulta Especializada em Cardiologia (OCI); 09.02.01.002-0-Avaliação Cardiovascular e Estratificação de Risco (OCI); 09.02.01.003-9-Acompanhamento de Condições Crônicas Cardiovasculares (OCI), entre outros. Com oferta associada dos seguintes procedimentos complementares: Eletrocardiograma; Perfil lipídico e exames laboratoriais; Raio-x tórax; Monitoramento e controle de HAS/DM; Encaminhamento qualificado em casos de risco cardiovascular.Os materiais de consumo são essenciais para garantir a execução das OCI em Ginecologia e Cardiologia com segurança, qualidade e eficiência. Serão adquiridas luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas e N95, aventais/capotes descartáveis, toucas, seringas e agulhas de diversos calibres, álcool em gel, desinfetantes hospitalares, papel toalha, lenços e rolos de lençol descartável, sacos para resíduo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}