{"data":[{"id_proposta":3944,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11623854000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS","ed_cep":"59430-000","ed_logradouro":"PRAÇA FABIAO DAS QUEIMADAS","ed_numero":"700","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406403,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DE VELHOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por atender de forma integral, contínua e coordenada as necessidades da população nos diferentes ciclos de vida da infância à velhice. No município de Lagoa de Velhos/RN, a rede de APS possui papel central no cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com destaque para populações rurais, mulheres, idosos e famílias de baixa renda.Entretanto, apesar dos esforços locais para qualificar os serviços, persistem desafios estruturais e tecnológicos que comprometem a resolutividade da atenção. As Unidades Básicas de Saúde carecem de adequações físicas que permitam a plena execução das ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), como consultas com privacidade, salas adequadas para vacinação e procedimentos, acessibilidade universal e ambientes propícios à educação em saúde.Além disso, o município ainda não universalizou o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), ferramenta estratégica para a qualificação da gestão do cuidado e integração dos dados clínicos. A ausência desse sistema dificulta o monitoramento de indicadores, a continuidade do cuidado e o acompanhamento de condições crônicas e agravos prioritários, como hipertensão, diabetes, câncer do colo do útero e de mama.A destinação de emenda parlamentar neste sentido permitirá:Adequar a infraestrutura das UBS conforme os parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde, promovendo conforto, acessibilidade e segurança para usuários e profissionais;Implantar o PEC em todas as unidades, viabilizando maior organização da informação, segurança dos dados, acompanhamento longitudinal dos usuários e integração com os sistemas do e-SUS AB;Ampliar a capacidade resolutiva da APS, melhorando o cuidado à saúde da mulher, da população idosa, das crianças e adolescentes, bem como das pessoas em situação de vulnerabilidade social;Fortalecer a regionalização e a integralidade do cuidado, ao qualificar o papel da APS na coordenação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), incluindo redes temáticas como saúde da mulher, saúde mental e atenção às doenças crônicas não transmissíveis.Diante do exposto, a alocação de recursos por meio de emenda parlamentar se mostra essencial e estratégica para garantir que Lagoa de Velhos avance na consolidação de uma APS estruturada, acolhedora e digitalmente qualificada, promovendo o cuidado integral e equânime à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}