{"data":[{"id_proposta":39416,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12361936000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28990001","ed_logradouro":"RUA CORONEL FRUTUOSO DE OLIVEIRA BRAVO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO A PREFEITURA","ed_bairro":"SAQUAREMA","cd_ibge_recebedor":3305505,"nm_municipio_recebedor":"SAQUAREMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A modernização do Hospital Municipal Porphirio Nunes de Azeredo (CNES 2274299) é essencial para ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada no município de Saquarema. Inaugurada em 1991, a estrutura atual não contempla os parâmetros arquitetônicos, sanitários e de segurança definidos pela RDC nº 50/2002 da ANVISA e por normas atualizadas de acessibilidade e prevenção de incêndios, o que limita a capacidade operacional e compromete a integralidade da assistência.As ações e serviços a serem realizados compreendem:Adequação e modernização da infraestrutura física hospitalar, incluindo revisão de instalações elétricas, hidráulicas e de gases medicinais;Reorganização e qualificação dos fluxos assistenciais para melhoria da resolutividade;Ampliação e melhoria das áreas de urgência e emergência, centro cirúrgico, enfermarias, ambulatório especializado e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT);Implementação de melhorias estruturais voltadas à segurança do paciente, humanização do atendimento, acessibilidade e prevenção de incêndios;Reforço da ambiência e das condições de trabalho das equipes multiprofissionais, favorecendo a continuidade e integralidade do cuidado;Expansão das especialidades médicas e multiprofissionais ofertadas, com foco na Atenção Especializada de média complexidade;Fortalecimento da atenção hospitalar para atender à crescente demanda de usuários locais e da população flutuante.O crescimento populacional de 20% entre 2010 e 2022, somado à expressiva população flutuante decorrente do turismo e à demanda oriunda de municípios vizinhos com menor cobertura assistencial, intensificou a procura por serviços especializados e de urgência/emergência. Como unidade hospitalar de porta aberta e referência na Baixada Litorânea, o hospital absorve um volume crescente e diversificado de casos, muitos deles de maior complexidade.A reestruturação física e funcional do hospital permitirá expandir e qualificar as especialidades ofertadas, reduzir desigualdades regionais e sociais no acesso ao cuidado, e garantir ambientes mais seguros, humanizados e acessíveis para toda a população ¿ incluindo grupos historicamente vulnerabilizados por questões de raça/etnia e gênero. A intervenção também possibilitará adequar fluxos assistenciais, melhorar a resolutividade e assegurar condições dignas e acolhedoras em momentos críticos da vida dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3241000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}