{"data":[{"id_proposta":39399,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"09328892000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL","ed_cep":"86825-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSE","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114906,"nm_municipio_recebedor":"MARILÂNDIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marilândia do Sul, integrante da 16ª Regional de Saúde do Paraná, não possui gestão do teto MAC, enfrenta filas e demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade e em consultas e exames, em especialidades como oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia, cirurgia geral, ortopedia e outras. Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Marilândia do Sul UF: PR Município: Marilândia do Sul Executor: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região CISVIR CNPJ: 01.010042/0001-76 CNES: 2439492Portaria: GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025Modalidade: Incremento temporário de custeio da Atenção Especializada em Saúde Componente: Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.1.\tContextualização - O presente pleito tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde, com foco na redução de filas de espera para cirurgias eletivas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada e com o disposto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.O município de Marilândia do Sul, integrante da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, é de pequeno porte e tem apresentado demanda crescente por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade. Diante da limitação de oferta local e da necessidade de garantir o acesso universal e equânime aos serviços do SUS, o município realiza a execução dessas ações por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (CISVIR), estrutura regionalizada e reconhecida pela sua capacidade técnica e operacional. O Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e a Programação Anual de Saúde (PAS) de Marilândia do Sul destacam como prioridade a ampliação do acesso à atenção especializada, a redução de filas e o fortalecimento da rede de atenção regional, objetivos estes alinhados à presente proposta com execução através do consórcio.2. Fundamentação e DiretrizesNos termos do art. 30 da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, os recursos do incremento temporário ao custeio deverão seguir as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada, priorizando ações estruturantes voltadas à ampliação do acesso, qualificação da oferta e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. Atendendo às determinações da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, as especialidades e procedimentos contemplados nesta proposta estão devidamente especificados, garantindo coerência técnica e transparência na aplicação dos recursos. O executor indicado, CISVIR, possui habilitação para as especialidades médicas previstas para execução das ações propostas, estando devidamente registrado no CNES sob o nº 2439492 (Corrigido como estava acima). Especialidades e Procedimentos Cirúrgicos SelecionadosAs ações priorizadas compreendem cirurgias eletivas de média complexidade nas seguintes especialidades:Otorrinolaringologia: septoplastia, amigdalectomia, turbinectomia, adenoidectomia; Oftalmologia: pterígio, catarata (facoemulsificação), blefaroplastia funcional;Ginecologia: histerectomia, laqueadura tubária, curetagem, conização;Cirurgia Geral: hérnia (inguinal, umbilical, epigástrica), colecistectomia, retirada de lipomas e cistossebáceos.Ortopedia: Tornozelo, joelho.Todos os procedimentos seguem o rol definido na Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, sendo executados por especialistas habilitados e em conformidade com os protocolos assistenciais e regulatórios regionais.4. Coerência com o Planejamento Municipal e RegionalA presente proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e a PAS vigente, os quais apontam como meta a ampliação do número de procedimentos cirúrgicos realizados via consórcio, a fim de reduzir o tempo de espera e garantir integralidade do cuidado.5. Capacidade Operacional e Resultados EsperadosCom a aplicação do incremento temporário, estima-se: Redução significativa das filas de espera por cirurgias eletivas;Aumento da resolutividade regional na média complexidade;Melhoria do acesso e satisfação dos usuários;Fo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}