{"data":[{"id_proposta":39359,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11394626000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78200-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102504,"nm_municipio_recebedor":"CÁCERES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cáceres, localizado na região sudoeste do Estado de Mato Grosso, possui população estimada em cerca de 95 mil habitantes (IBGE, 2024). A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Cáceres integra a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RAUE) do Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando de forma ininterrupta, 24 horas por dia, 7 dias por semana, ofertando atendimento médico de urgência e emergência, acolhendo casos clínicos e traumáticos que não requerem internação hospitalar imediata, além de estabilizar pacientes críticos até sua transferência para o Hospital Regional de Cáceres. A unidade representa um serviço essencial para o fluxo assistencial da região, reduzindo a sobrecarga dos serviços hospitalares e garantindo acesso resolutivo e humanizado aos cidadãos em situação de urgência. A UPA Cáceres possui estrutura física moderna, com salas de acolhimento com classificação de risco, observação masculina e feminina, sala vermelha, consultórios médicos, sala de procedimentos, sala de medicação e estabilização, além de setor administrativo, farmácia e serviços de apoio diagnóstico. O serviço dispõe de equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, auxiliares administrativos, serviços gerais e segurança patrimonial, garantindo o atendimento humanizado e resolutivo aos usuários. A aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar permitirá garantir a continuidade e qualificação do serviço, com impactos diretos sobre a assistência à população, entre eles: Ampliação da capacidade de resposta às urgências e emergências; Redução do tempo de espera e melhoria do fluxo de atendimento aos pacientes; Evitar desassistência e sobrecarga hospitalar, assegurando o funcionamento pleno da rede de urgência; e a garantia de continuidade do cuidado e integralidade em conformidade com os princípios do SUS.Visando manter o credenciamento do estabelecimento, Unidade essa que foi pleiteada e está em funcionamento, utilizando-se como parâmetro a Portaria 010, de 03/01/2017, Cáceres encontra-se no nível VI, o qual necessita, minimamente, de 07 médicos a cada 24 horas, sendo 04 diurnos e 03 noturnos. Somam-se a esses profissionais, toda a equipe de enfermagem, técnicos em radiologia, farmacêuticos necessários para o pleno funcionamento deste estabelecimento. Desta forma, os procedimentos preconizados pela Portaria são: Procedimento\tDescrição\tNº de atendimentos médicos/mês (03.01.06.010-003.01.06.009-6 03.01.06.002-9)01 - 03.01.06.002-9\tATENDIMENTO DE URGÊNCIA C/ OBSERVAÇÃO ATÉ 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA\t02 - 03.01.06.009-6\tATENDIMENTO MÉDICO EM UPA 24H DE PRONTO ATENDIMENTO\t03 - 03.01.06.010-0\tATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PRO-VISÓRIA\t04 - 03.01.06.011-8\tACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCOMinimamente, deverão ser realizados para os itens 01 a 03 7.875 procedimentos/mês. Procedimento 04: 7.875/mês.Dessa forma, os recursos serão utilizados no CNES: 0359734 - UPA PRONTO ATENDIMENTO JOSE SOUTO FARIAS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}