{"data":[{"id_proposta":39352,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho RevisadoJustificativa (Adequada ao Eixo da Ação, Custeio e Serviços)A presente proposta visa a utilização de recursos de custeio para a execução de procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa de Misericórdia de Sacramento (CNES 2109034), com o objetivo principal de reduzir a fila de espera e otimizar o acesso da população à Atenção Especializada em Saúde. A ação prioritária selecionada é \"ações para redução de filas com ênfase em cirurgias\", conforme o Art. 26, Inciso II, alínea 'b', da Portaria GM/MS nº 6.928/2025.A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde e busca atender às demandas mais urgentes da população local em Ortopedia, Ginecologia e Cirurgia Geral. A execução do Plano de Trabalho será realizada pela Santa Casa, entidade sem fins lucrativos que complementa a oferta de serviços.A execução do serviço de custeio se dará com a alocação do valor total de R$ 200.000,00 destinados integralmente ao custeio de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (GND 3), essenciais para a realização dos 68 procedimentos cirúrgicos. O custeio desses serviços é crucial para a realização efetiva das cirurgias, pois permitirá o pagamento de prestadores de serviço para a realização dos procedimentos, a contratação de equipes e serviços de apoio especializados, a realização de exames complementares, viabilizando os procedimentos e, consequentemente, contribuindo significativamente para a ampliação do acesso e da oferta dos serviços especializados na rede de saúde do município, reduzindo o tempo de espera.A proposta está em conformidade com o planejamento local, e a unidade executora já consta na Deliberação CIB-SUS/MG N° 5.079, de 24 de janeiro de 2025, sendo solicitado o aditamento para inclusão dos quantitativos previstos nessa proposta.Descrição do Objeto e Detalhamento dos Procedimentos Cirúrgicos (Com Códigos SIA/SUS)O Plano de Trabalho prevê a realização de 68 procedimentos cirúrgicos eletivos para redução da fila de espera, totalizando R$ 200.128,99 (valor de referência da tabela), a serem executados pela Santa Casa de Misericórdia de Sacramento (CNES 2109034). O detalhamento e os códigos SIA/SUS (SIGTAP) estão conforme a Portaria SAES/MS n° 2.985/2025: estão detalhados a seguir, em conformidade com o rol de procedimentos do Programa:Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal (Média Complexidade): Inclui 18 procedimentos de COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA (Cód. SIA/SUS 0407030034).Cirurgia do sistema osteomuscular (Ortopedia - Média Complexidade): Inclui 7 procedimentos de RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR) (Cód. SIA/SUS 0408050160), 6 de RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES (Cód. SIA/SUS 0408060310), e 3 de RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS (Cód. SIA/SUS 0408060379).Cirurgia do aparelho geniturinário (Ginecologia - Média Complexidade): Inclui 10 procedimentos de HISTERECTOMIA TOTAL (Cód. SIA/SUS 0409060135) e 27 de LAQUEADURA TUBÁRIA (Cód. SIA/SUS 0409060186).Total de Procedimentos: 68.Descrição das MetasA meta quantitativa é a realização de 68 procedimentos cirúrgicos eletivos nos tipos especificados, com foco na redução da fila de espera. A meta qualitativa é a redução do tempo de espera por procedimentos cirúrgicos essenciais, melhorando o acesso da população à Atenção Especializada. O acompanhamento será feito através de indicadores como o número de cirurgias realizadas por tipo de procedimento e o registro da produção nos sistemas de informação do SUS (SIA/SIH), que são de responsabilidade do gestor de saúde.Descrição da Aplicação das Despesas (Custeio - GND 3)O valor total de R$ 200.000,00 será aplicado exclusivamente no custeio (GND 3), sendo vedada a inclusão de despesas de investimento (GND 4) na ação 2E90. A execução financeira deverá ser realizada exclusivamente na conta corrente específica vinculada.Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (GND 3): R$ 200.000,00. E","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}