{"data":[{"id_proposta":39334,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"21505966000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUI","ed_cep":"38900-000","ed_logradouro":"PRACA MOZART TORRES","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3105103,"nm_municipio_recebedor":"BAMBUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a linha de cuidado integral no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando que os usuários do SUS tenham acesso oportuno, resolutivo e articulado com a Atenção Primária à Saúde (APS). Alinhada à diretriz de garantir, ampliar e aprimorar o acesso da população aos serviços especializados, esta ação tem como foco principal a manutenção e expansão do atendimento em especialidades médicas estratégicas, como Ortopedia, Ginecologia e Cardiologia, além da redução das filas de espera por consultas especializadas.A crescente demanda por serviços especializados, aliada à limitação da oferta atual, tem contribuído para o acúmulo de pacientes aguardando atendimento, impactando negativamente na qualidade de vida dos usuários e na efetividade das ações de saúde. De acordo com dados do sistema local de regulação e da vigilância em saúde, há uma demanda reprimida significativa para consultas em especialidades como Ortopedia e Cardiologia, especialmente em populações mais vulneráveis, o que reforça a necessidade urgente de investimentos.Adicionalmente, a manutenção dos serviços já existentes é essencial para evitar o agravamento do quadro atual. Interrupções ou instabilidades na oferta dessas especialidades podem levar ao agravamento de condições clínicas, sobrecarga da atenção primária e aumento da procura por serviços de urgência e emergência.Dessa forma, o financiamento proposto por meio do InvestSUS permitirá:A redução das filas de espera por meio da ampliação de oferta de consultas especializadas;A manutenção da oferta regular de consultas em Ortopedia, Ginecologia e Cardiologia, garantindo continuidade e previsibilidade do cuidado;O fortalecimento da articulação entre a Atenção Primária e os serviços especializados, contribuindo para uma linha de cuidado integral, centrada no usuário;A melhoria dos indicadores de acesso e resolutividade, conforme metas pactuadas no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.Com este investimento, será possível promover uma resposta qualificada e em tempo oportuno às necessidades da população, assegurando um cuidado mais efetivo, humanizado e eficiente, conforme os princípios do SUS.O recurso será destinado à execução do PNRF, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme Tabela de Procedimentos SIGTAP, procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados conforme descritos em cada item abaixo dos seguintes procedimentos:CARDIOLOGIA:        09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO\t\t09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA\t\t09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA\t\t09.02.01.004-2 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA\t\t09.02.01.005-0 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA\t\t09.02.01.006-9 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACAORTOPEDIA:        09.03.01.001-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA\t\t09.03.01.002-0 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA\t\t09.03.01.003-8 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\t\t09.03.01.004-6 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICAOTORRINOLARINGOLOGIA:        09.04.01.001-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO\t\t09.04.01.002-3 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO\t\t09.04.01.003-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGEGINECOLOGIA        09.06.01.001-2 - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I\t\t09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II\t\t09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I\t\t09.06.01.004-7 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO D","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}