{"data":[{"id_proposta":39303,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11341165000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE","ed_cep":"63700-001","ed_logradouro":"RUA DR.GOMES COUTINHO","ed_numero":"630","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO VICENTE","cd_ibge_recebedor":2304103,"nm_municipio_recebedor":"CRATEÚS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Crateús, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de Incremento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos e Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.A iniciativa tem por objetivo reduzir as filas cirúrgicas, ampliar o acesso a consultas especializadas e fortalecer os serviços da Média e Alta Complexidade, atendendo diretamente à população de 80.130 habitantes. Busca-se garantir maior resolutividade das demandas reprimidas, a melhoria do acesso aos serviços especializados e a eficiência na aplicação dos recursos públicos federais.Os serviços serão executados pelos seguintes estabelecimentos:Hospital São Lucas (CNES 2481073)Centro de Especialidades Gentil Barreiras ¿ CEGB (CNES 2481065)1. Metas Quantitativas e QualitativasDurante a execução da proposta, serão realizadas as seguintes ações:Ginecologia ¿ Baixa Complexidade150 histerectomias vaginais50 conizações de colo uterino100 laqueaduras tubáriasOtorrinolaringologia ¿ Baixa Complexidade200 adenoidectomias / amigdalectomias50 septoplastiasOutras Cirurgias ¿ Baixa Complexidade100 pequenas cirurgias gerais e urológicasOCI em Cardiologia300 avaliações de risco cirúrgico250 consultas diagnósticas em insuficiência cardíacaOCI em Otorrinolaringologia300 avaliações diagnósticas em déficit auditivo e patologias de nasofaringe/orofaringeA comprovação das metas ocorrerá por meio dos registros no SIA/SUS, SIH/SUS, relatórios hospitalares e informes mensais validados pela gestão municipal.1.2 Especificação das OCI por Especialidade (conforme Portarias Vigentes)a) Cardiologia ¿ Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 202409.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico09.02.01.002-6 ¿ OCI Avaliação Cardiológica09.02.01.006-9 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Insuficiência Cardíacab) Otorrinolaringologia ¿ Portaria SAES/MS nº 1.825, de 11 de junho de 202409.04.01.001-5 ¿ OCI Avaliação Inicial Diagnóstica de Déficit Auditivo09.04.01.002-3 ¿ OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica de Déficit Auditivo09.04.01.003-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica de Nasofaringe e de Orofaringec) Ginecologia ¿ Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025 (Anexo I)(atendendo à solicitação do parecer conclusivo)09.06.01.001-2 ¿ OCI ¿ GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I1.3 Especificação dos Procedimentos Cirúrgicos (conforme Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025)Ginecologia ¿ Baixa Complexidade0409060135 ¿ Histerectomia Total0409060100 ¿ Histerectomia por Via Vaginal0409070050 ¿ Colpoperineoplastia Anterior e Posterior0409070270 ¿ Tratamento Cirúrgico de Incontinência Urinária0409060216 ¿ Ooforectomia/Ooforoplastia0407040161 ¿ Laparotomia ExploradoraOtorrinolaringologia ¿ Baixa Complexidade0404010016 ¿ Adenoidectomia0404010024 ¿ Amigdalectomia0404010032 ¿ Amigdalectomia com Adenoidectomia0404010350 ¿ Timpanoplastia (Uni/Bilateral)0404010318 ¿ Retirada de Corpo Estranho de Ouvido/Faringe/Laringe/NarizOutras Cirurgias ¿ Baixa Complexidade0407040102 ¿ Hernioplastia Inguinal0407040129 ¿ Hernioplastia Umbilical0407030026 ¿ Colecistectomia0408060212 ¿ Ressecção de Cisto Sinovial0407020284 ¿ Hemorroidectomia0409050083 ¿ Postectomia0403020123 ¿ Síndrome do Túnel do Carpo0409040231 ¿ VaricoceleConclusãoDessa forma, a presente proposta encontra-se tecnicamente adequada às exigências da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e às Portarias complementares SAES/MS nº 1.822, nº 1.825 e nº 3.245, apresentando metas, procedimentos e códigos de acordo com o rol nacional de procedimentos do SUS.O incremento proposto permitirá otimizar a oferta de cirurgias eletivas, ampliar o acesso à atenção especializada e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos púb","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}