{"data":[{"id_proposta":39287,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12033998000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS","ed_cep":"48520-000","ed_logradouro":"AVENIDA ACIOLE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906824,"nm_municipio_recebedor":"CANUDOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Canudos situado no semiárido baiano com 16.693 habitantes, com extensão territorial 3.565,377km², distante da capital 407 km, onde enfrenta grandes dificuldades de acesso aos serviços da Atenção Especializada. Desse modo, através da indicação de recursos financeiros desta Emenda, temos a oportunidade de ampliar o acesso às consultas, exames, procedimentos, diagnósticos terapêuticos especializados, junto a Unidade HOSPITAL MUNICIPAL GENARIO RABELO DE ALCANTARA, CNES Nº 2597586, integrando de maneira eficiente, as ações e os serviços entre APS e a AES;O objetivo primordial é fomentar a mudança do modelo de gestão de fila, a partir do gerenciamento de filas de espera que regulem o acesso com transparência e equidade. Destarte, será necessário expandir e qualificar os serviços complementares de forma a garantir, além da integralidade do cuidado, a celeridade do atendimento em cumprimento aos ditames da legislação aplicável.Assim, na perspectiva do PATE (Programa Agora Tem Especialistas), conforme o rol de procedimentos do Grupo 9, serão ofertados os procedimentos contantes no quadro abaixo:OCIs\tCÓDIGO\tPROCEDIMENTOORTOPEDIA\t09030100110903010020\tAVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIAAVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIANo que tange o detalhamento da Natureza de Despesa, temos a informar que para o efetivo alcance dos objetivos propostos no PATE é necessária a contratação de diversos serviços de terceiros Pessoa Jurídica, tais como:¿\tServiços médicos especializados em  ortopedia;¿\tServiços de Radiologia;¿\tUltrassonografia de articulação e partes moles;Considerando que, para a realização de exames especializados, como USG de articulação, além de exames radiológicos, é necessário o provimento de materiais de consumo, insumos e penso de saúde;Considerando que, para a garantia da integralidade do cuidado dentro da perspectiva da OCI, stricto senso, será necessária a oferta de transporte sanitário adequado para deslocamento intermunicipal;Por fim, considerando Decisão TCU Acórdão 2.458/2025 Utilização de Recursos de Emendas Parlamentares e Considerando a Nota Técnica 01 do Ministério da Saúde, CONASS E CONASEMS serão observados.É o que justifica a disponibilização dos recursos financeiros advindos da presente proposta para o seu custeio necessário, adequado e com suficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":295000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}