{"data":[{"id_proposta":39267,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13870703000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14850-000","ed_logradouro":"RUA PEREIRA BARRETO","ed_numero":"925","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3540903,"nm_municipio_recebedor":"PRADÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade de atendimento através de novas formas de acesso (como teleconsultas), garantir a manutenção dos serviços existentes com recursos adicionais, investir em novas equipes e serviços para expandir a cobertura e, de forma geral, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para promover a saúde e reduzir custos a longo prazo em outros níveis de atenção. Investir na atenção primária é uma estratégia eficaz para prevenir doenças e agravar condições de saúde, o que, a longo prazo, reduz a demanda por serviços mais caros e complexos, como os de média e alta complexidade. Por isso, o investimento se faz necessário para garantir a locomoção de pacientes dentro da Rede de Saúde, por meio de transporte sanitário adequado (provimento de manutenção preventiva e corretiva de veículos - através de pagamento de terceiros, por meio de licitações vigentes referentes a manutenção de veículos automotores - seja preventiva e corretiva; além de despesas correntes com combustível, também sendo efetuado pagamento através de terceiros jurídicos, por meio de licitações já vigentes no âmbito municipal), aquisição de insumos de uso na assistência em saúde para a garantia da continuidade do cuidado (materiais e insumos para a assistência em saúde, como gazes, esparadrapos, faixas - materiais de curativo em geral; sondas, frascos de dietas enterais, seringas, agulhas, equipamentos de informática (manutenção) - vigentes por meio de licitações firmadas de fornecedores com o âmbito administrativo central - prefeitura);  manutenção dos serviços de saúde (como contratos de assistência médica vigente, por meio de Termo de Fomento 01/2025 da Prefeitura Municipal de Pradópolis consistente na gestão de profissionais de saúde, para o atendimento da população do município de Pradópolis através da Organização de Sociedade Civil - OSC ).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}