{"data":[{"id_proposta":39247,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12309331000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA","ed_cep":"15190-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA","ed_numero":"470","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3532603,"nm_municipio_recebedor":"NHANDEARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), visando fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da Rede de Atenção à Saúde e garantir a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população.A Atenção Primária à Saúde constitui-se como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na vigilância em saúde e na promoção da integralidade da assistência. Nesse contexto, observa-se a necessidade de investimentos voltados à manutenção e qualificação dos serviços, assegurando o adequado funcionamento das unidades e a execução de atividades assistenciais e preventivas.O recurso proposto contemplará apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, visando garantir o acesso de usuários a consultas, exames e procedimentos especializados em outros municípios, quando não disponíveis na rede local. Tal medida é essencial para assegurar a continuidade do cuidado, reduzindo barreiras geográficas e fortalecendo a resolutividade das equipes de saúde.Além disso, o plano de trabalho prevê a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes. Esses materiais são indispensáveis para o monitoramento clínico, realização de curativos, administração de medicamentos e demais procedimentos de rotina, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e a prevenção de complicações e internações evitáveis.Dessa forma, o incremento proposto contribuirá para o aprimoramento das ações de saúde no território, fortalecendo a Atenção Primária como eixo estruturante do SUS, promovendo a eficiência do gasto público e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":110000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}