{"data":[{"id_proposta":39236,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11857715000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA","ed_cep":"14910-000","ed_logradouro":"RUA EPISCOPAL","ed_numero":"1070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3552700,"nm_municipio_recebedor":"TABATINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o objetivo de estruturar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde, por meio da garantia de apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo em serviços de saúde fora do domicílio, a Navegação do Cuidado é uma estratégia fundamental para a coordenação e integralidade do cuidado, especialmente no contexto da APS, onde o acompanhamento longitudinal dos usuários requer articulação eficaz com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde. O deslocamento seguro e adequado dos pacientes para serviços e exames é um componente essencial para a continuidade do cuidado e para a efetivação do acesso.No entanto, devido ao desgaste natural da frota de veículos destinados ao transporte sanitário intermunicipal há necessidade de reparos corretivos e preventivos, para a regularidade e a segurança dos deslocamentos. Tais veículos são fundamentais para garantir o acesso oportuno e digno aos serviços de saúde, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais ou distantes dos centros de atendimento.Diante disso, a contratação de serviços especializados de reparo e manutenção de veículos de transporte sanitário, conforme previsto na natureza de despesa 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, de modo a assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento da frota utilizada no apoio logístico aos usuários acompanhados pela APS em suas demandas intermunicipais de saúde é fundamental.Essa ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica e às orientações para a organização das Redes de Atenção à Saúde, além de contribuir diretamente para o alcance dos indicadores de acesso e qualidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}