{"data":[{"id_proposta":39224,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13846329000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17980-000","ed_logradouro":"AVENIDA RODION PODOLSKY","ed_numero":"1995","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535408,"nm_municipio_recebedor":"PANORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Panorama possui aproximadamente 15.400 habitantes, possui 100% de cobertura de atenção primária a saúde, porém, não  contamos com serviços para realização de exames local, e especialistas , sendo necessário o deslocamento de pacientes para as cidades vizinhas.  90 % da população é SUS dependente, sendo 35% pacientes crônicos que necessitam de acompanhamento constante. Dados epidemiológicos demonstram que o município possui uma prevalência em doenças crônicas, o que necessita de acompanhamento contínuo.  O  aumento das causas externas nos últimos anos sugere necessidade de ações intersetoriais (saúde, segurança, educação). O Município utiliza em média 34% ( segundo quadrimestre) do orçamento na saúde, mesmo assim não sendo suficiente para suprir a demanda. Os recursos da emenda serão utilizados exclusivamente em ações e serviços da Atenção Primária à Saúde como ações de prevenção ao câncer de mama e colo de útero, favorecer acessos aso exames nos prestadores do SUS, campanhas extramuros com o objetivo de reduzir a gravidez na adolescência e também promover acesso à população aos medicamentos padronizados pela relação existente na farmácia básica municipal, complementando os recursos já recebidos. Essas ações são de muita importância pois o município prioriza a atenção primária como porta de entrada com serviços preventivos de saúde. Estas ações estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS pois melhoram o acesso da população em tempo oportuno, aprimoram as redes de atenção principalmente das populações em situação de risco, diminuem com maior eficácia os riscos e agravos à saúde da população e melhoram a estruturação da assistência farmacêutica e o acesso aos medicamentos padronizados no SUS. A expectativa no uso do recurso desta emenda é melhorar a assistência aos pacientes na atenção primária, evitar ou reduzir os agravos e subsidiar recursos para campanhas de conscientização.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}