{"data":[{"id_proposta":39200,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11886342000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUI","ed_cep":"17230-000","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO FERREIRA DIAS","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3522901,"nm_municipio_recebedor":"ITAPUÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento ao parecer técnico da CGFAP/SAPS/MS, informamos que as ações previstas nesta proposta estão devidamente alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A aquisição dos medicamentos mencionados tem como objetivo complementar as ações já financiadas pelo componente da Assistência Farmacêutica, reforçando a capacidade de resposta da rede básica frente às demandas locais.Ressaltamos que este recurso não tem caráter substitutivo, mas sim adicional, visando ampliar o acesso da população a insumos estratégicos, especialmente em situações de escassez ou aumento sazonal da demanda. A distribuição gratuita dos medicamentos contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos e fortalecimento da resolutividade da APS.A proposta contempla a aquisição aproximada de:    Antibióticos: 4.445 unidades    Anti-inflamatórios: 2.667 unidades    Ansiolíticos: 2.222 unidades    Analgésicos: 3.333 unidadesEsses quantitativos foram estimados com base em dados epidemiológicos locais e na média de consumo registrada nos últimos ciclos de abastecimento, conforme previsto na PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}