{"data":[{"id_proposta":39162,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11766512000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95585-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUINA VARGAS","ed_numero":"210","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301057,"nm_municipio_recebedor":"ARROIO DO SAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer as ações de prevenção e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), com ênfase na promoção da saúde da mulher e ampliação da cobertura de exames preventivos.Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos e materiais de consumo, incluindo kits de coleta para exames citopatológicos e laboratoriais, testes rápidos, materiais hospitalares descartáveis (luvas, máscaras, aventais, seringas, agulhas, campos estéreis), reagentes laboratoriais e insumos para ações de rastreamento e monitoramento de doenças crônicas.As ações custeadas com esses recursos abrangem a realização de campanhas e mutirões de exames preventivos, fortalecimento das equipes de atenção básica e da saúde da mulher, e apoio às unidades de atenção secundária na ampliação da oferta de exames diagnósticos e acompanhamento de pacientes com DCNTs.Essas ações são prioritárias porque atuam diretamente na redução dos óbitos prematuros por DCNTs, aumentam o acesso da população a exames preventivos e fortalecem a detecção precoce de doenças, reduzindo agravos e internações evitáveis.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo que trata da promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher e das populações com doenças crônicas.O resultado esperado é a ampliação do número de exames preventivos realizados, redução das taxas de mortalidade prematura por DCNTs, melhoria dos indicadores de saúde da mulher e elevação da qualidade de vida da população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}