{"data":[{"id_proposta":39157,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Montenegro/RS, em consonância com os princípios da eficiência,integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhece a necessidade demodernização e integração dos seus processos de trabalho por meio da contratação de uma soluçãode informática em saúde. Tal iniciativa visa qualificar a gestão dos serviços ofertados nas áreas deatenção básica, atenção especializada e vigilância epidemiológica.Atualmente, os serviços de saúde do município enfrentam desafios relacionados à fragmentação dasinformações, dificuldade de acesso a dados clínicos em tempo real, retrabalho na digitação deinformações, ausência de indicadores consolidados para tomada de decisão e limitações nomonitoramento de agravos de notificação compulsória. Esses fatores comprometem a qualidade doatendimento prestado à população e dificultam o planejamento em saúde.A contratação de uma solução de informática permitirá:¿ Integração entre os níveis de atenção (básica, especializada e vigilância), promovendocontinuidade do cuidado e melhor acompanhamento do histórico de saúde dos usuários;¿ Melhoria na gestão das unidades de saúde, com apoio a agendamentos, prontuário eletrônicodo cidadão, controle de estoque de medicamentos, regulação de consultas e exames, entreoutros;¿ Fortalecimento da vigilância em saúde, com registro e monitoramento eficaz de agravos,geração de relatórios epidemiológicos e envio automatizado de informações aos sistemasoficiais do Ministério da Saúde (como e-SUS APS, SIVEP-Gripe, e-SUS Notifica);¿ Aprimoramento da tomada de decisões, por meio de dashboards e indicadores de saúde emtempo real, apoiando gestores e profissionais no planejamento de ações estratégicas;¿ Atendimento a exigências legais, como a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão(PEC) e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Diante do exposto, é evidente que a adoção de uma solução tecnológica integrada é imprescindívelpara qualificar a atenção à saúde no município, garantir maior efetividade das políticas públicas epromover um cuidado centrado no cidadão, com base em dados seguros, atualizados e acessíveis,imprescindível para melhoria da assistência e fortalecimento do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":304800.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}