{"data":[{"id_proposta":39155,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10502372000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUSSANGA-FMSU","ed_cep":"88840-000","ed_logradouro":"RUA BARO DO RIO BRANCO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219002,"nm_municipio_recebedor":"URUSSANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diante da necessidade de manutenção de diversas unidades de saude, recursos como este vem ao encontro de uma demanda reprimida na realização de manutenções das estruturas físicas, desde serviços básicos, ambiência, como também serviços que visam garantir a segurança dos usuários do SUS e profissionais que se utilizam das unidades de saúdeA presente solicitação de recursos tem como finalidade a execução de ações de manutenção preventiva e corretiva nas estruturas físicas de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Urussanga. As ações contemplam desde serviços básicos de manutenção predial, como reparos elétricos, hidráulicos, pintura, troca de pisos e telhados, até intervenções voltadas à melhoria da ambiência, acessibilidade, ventilação, iluminação e adequações que visem à segurança física e sanitária dos ambientes, entre outros serviços necessários para garantir as condições adequadas tanto para os usuários do SUS quanto para os profissionais de saúde.Justificativa da prioridade estratégica:Essas ações são estratégicas e prioritárias para a Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município, pois visam assegurar a continuidade e qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. A falta de manutenção adequada compromete a ambiência, o conforto, a privacidade e, principalmente, a segurança dos atendimentos, além de impactar negativamente a percepção do usuário quanto à qualidade do cuidado prestado.A manutenção das unidades é uma condição estrutural e indispensável para o funcionamento eficiente das equipes de Saúde da Família e demais serviços vinculados à APS. Além disso, está diretamente relacionada ao cumprimento de indicadores e metas do programa Previne Brasil, que exige ambientes adequados e resolutivos para o desempenho das ações programáticas.Público-alvo:A totalidade da população atendida pelas UBS do município de Urussanga, com ênfase nos grupos prioritários acompanhados pelas equipes de Atenção Primária (crianças, gestantes, idosos, pessoas com doenças crônicas, e populações em situação de vulnerabilidade), além dos profissionais da saúde que atuam diariamente nessas unidades.Impactos esperados:Melhoria da ambiência e infraestrutura das UBS, tornando o espaço mais acolhedor e seguro para usuários e profissionais;Redução de riscos sanitários e estruturais, prevenindo acidentes e garantindo condições de trabalho adequadas;Fortalecimento da resolutividade da APS, com ambientes que favorecem a realização de procedimentos, atendimentos e ações educativas;Aumento da satisfação do usuário com os serviços ofertados, promovendo maior vínculo com a unidade e continuidade do cuidado;Cumprimento das exigências normativas da Vigilância Sanitária e da Atenção Primária, incluindo requisitos de acessibilidade e segurança;Contribuição para o alcance de metas do Previne Brasil e outras políticas nacionais de saúde.Relação com o Planejamento da APS e instrumentos de gestão locais:As ações propostas estão em plena conformidade com as diretrizes e objetivos definidos no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS) de Urussanga. Entre as metas pactuadas, destaca-se a melhoria contínua da infraestrutura das unidades de saúde como base para a qualificação do atendimento na Atenção Primária.Além disso, a proposta está alinhada com os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, ao buscar garantir o acesso a serviços de saúde em ambientes adequados, seguros e humanizados.O fortalecimento da rede física das UBS está previsto como estratégia prioritária nos instrumentos de gestão local, com foco na sustentabilidade das ações da APS, otimização dos recursos humanos e melhoria dos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":232242.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}