{"data":[{"id_proposta":39150,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419125000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO","ed_cep":"59578-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOS PESCADORES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408953,"nm_municipio_recebedor":"RIO DO FOGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Rio do Fogo é Município do litoral norte do Rio Grande do Norte com aproximadamente 10.351 habitantes, apresenta um perfilsocioeconômico caracterizado por desafios estruturais. Com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,57 euma renda média formal de R$ 2.200, a população local concentra-se majoritariamente nas classes D e E. A economia é sustentadaprincipalmente pela administração pública, agricultura (como o cultivo de manga) e serviços, somando cerca de 850 empregosformais e um PIB per capita de R$ 16.932,10, inferior à média estadual. A população rural de Rio do Fogo, que representa umaparcela significativa da população, enfrenta condições socioeconômicas mais difíceis. A vida no campo é marcada pela dificuldadede acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além da escassez de infraestrutura adequada, como o saneamentobásico. O desenvolvimento rural é limitado, com a agricultura familiar sendo uma das principais fontes de sustento, mas com poucasalternativas de diversificação de renda. A grande maioria das famílias rurais enfrenta dificuldades para melhorar sua qualidade devida, uma vez que a educação formal e a qualificação profissional também são limitadas, o que restringe as oportunidades detrabalho e de ascensão social. Em termos de infraestrutura, 90% da população tem acesso à água encanada, embora o sistema deesgotamento sanitário seja precário: 56,27% dos domicílios Rede de Atenção primária do Município conta com 5 Equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF) com 7 Unidades Básicas deSaúde sendo elas: UNIDADE BASICA DE SAUDE DE CANTO GRANDE CNES: 2474077, UNIDADE BASICA DE SAUDE DECATOLE CNES:2474107, UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PITITINGA CNES: 2474093, UNIDADE BASICA DE SAUDE DEPUNAU CNES: 2474069, UNIDADE BASICA DE SAUDE DE VILA PUNAU CNES: 7727623, UNIDADE BASICA DE SAUDE DEZUMBI CNES: 2474085, UNIDADE BASICA DE SAUDE IRMA MARIA ASSUNTA CHANCERELLE CNES: 9251863. Contamostambém com 5 equipes de Saúde Bucal tipo 2 (eSB), uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), 1 Equipe MultiprofissionalComplementar (eMulti) e 4 unidades com incentivo à prática de atividades físicas (IAF). Enfrentamos atualmente grandesdificuldades financeiras, visto que a área rural do Município é bastante extensa demandando que o Município complemente econtrate profissionais, inclusive médicos, para atender a população, sendo eles custeados sem contrapartida do Ministério daSaúde. Os Repasses regulares do Governo Federal são insuficientes mesmo com a contrapartida do Município para cobrir oscustos operacionais devido a: crescente demanda da população por atendimentos, aumento dos custos com insumos, aumento doscustos com medicamentos, aumento dos custos com recursos humanos, sobrecarga da APS visto que a atenção especializada nãoé satisfatoriamente acessível. Diante disso, é imprescindível o incremento de R$500.000,00 (quinhentos mil eeais), com o objetivode garantir e melhorar a continuidade, qualidade e resolutividade da atenção primária principalmente na melhoria do rastreamento econtrole das doenças crônicas que vem aumentando significativamente,  capacitação e qualificação dos profissionais de saúde eaquisição de insumos garantindo o direito da população a uma saúde de digna.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}