{"data":[{"id_proposta":39143,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11269752000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA","ed_cep":"89278-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"443","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204509,"nm_municipio_recebedor":"CORUPÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente despesa está vinculada ao eixo Estratégia Saúde da Família (ESF) e ao componente Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do InvestSUS, em conformidade com a Portaria nº 6.928/2023 do Fundo Nacional de Saúde (FNS).Os recursos serão aplicados como custeio das atividades da Atenção Primária à Saúde, voltados à implantação e consolidação das ações de Navegação do Cuidado, em alinhamento com o Programa de Atenção à Saúde (PAS) Municipal, eixo Gestão em Saúde.A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cuidado em saúde nos serviços básicos e especializados, promovendo a integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), o acompanhamento ativo dos usuários e a qualificação da coordenação do cuidado.As ações visam garantir o funcionamento contínuo e qualificado das Unidades de Saúde da Família (USF), assegurando condições adequadas para o desempenho das equipes, com foco em promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde no território.Os recursos serão aplicados nas seguintes despesas de custeio:Aquisição e manutenção de licenças do sistema de informação Olostech RADAR, ferramenta utilizada para o rastreamento de usuários e o monitoramento dos fluxos assistenciais;Contratação e ampliação de serviços de internet nas UBS e na Central de Regulação, assegurando conectividade contínua e o funcionamento dos sistemas;Despesas com energia elétrica, necessária ao funcionamento dos equipamentos de informática, impressoras e roteadores utilizados nas atividades de Navegação do Cuidado;Locação e manutenção de impressoras e aquisição de insumos de impressão (papel, toners e cartuchos), destinados à produção de relatórios, protocolos, materiais de apoio e instrumentos de registro das equipes;Aquisição de materiais de consumo e insumos de uso contínuo para apoio às atividades das equipes nas UBS, incluindo itens de escritório, materiais de expediente, limpeza, higienização e outros materiais necessários ao funcionamento das unidades;Aquisição de materiais de apoio e didáticos, como pastas, formulários, folders e kits de capacitação;Realização de capacitações e oficinas de formação para as equipes da Atenção Primária e Regulação, abordando protocolos de navegação, coordenação do cuidado, contrarreferência e gestão dos fluxos assistenciais;Pagamento complementar de folha de pessoal ativo da saúde, restrito a profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a Resolução nº 2/2025-CN e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reconhecem a legalidade do custeio de pessoal ativo da saúde com recursos de emendas vinculadas à execução dos serviços do SUS.Essas despesas compreendem também custos essenciais ao funcionamento das unidades, como água, energia elétrica, telefonia, internet e manutenção predial, além de demais itens indispensáveis à manutenção da qualidade e da resolutividade do atendimento prestado à população.Público-Alvo: Profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes Multidisciplinares (E-Multi) e Setor de Regulação Municipal, além dos usuários acompanhados pela APS que necessitam de encaminhamento e acompanhamento contínuo na rede.A execução das ações de Navegação do Cuidado, integrada ao eixo Estratégia Saúde da Família, contribuirá para:Aprimorar a resolutividade e a coordenação do cuidado na Atenção Primária;Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e reduzir as filas de espera por serviços especializados;Melhorar a comunicação e integração entre UBS, Regulação e serviços de referência;Qualificar os registros e informações nos sistemas de saúde;Reduzir encaminhamentos desnecessários e aumentar a agilidade no acesso a serviços especializados;Otimizar a gestão municipal do SUS, promovendo eficiência na aplicação dos recursos públicos;Ampliar o acesso e reduzir desigualdades, garantindo um cuidado integral, contínuo e humanizado à população.Locais de Utilização dos Recur","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}