{"data":[{"id_proposta":39134,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11861362000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98780-803","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FRANCISCO TIMM","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317202,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a base organizadora do SUS, sendo responsável por promover o acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde, com foco na promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas. No município de Santa Rosa (RS), com população de 79.488 habitantes, a rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) desenvolve ações permanentes voltadas ao controle de agravos, vigilância alimentar e nutricional, bem como à promoção de hábitos de vida saudáveis junto à comunidade.O presente incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 250.000,00, proveniente de emenda parlamentar, destina-se ao custeio de materiais de consumo, especificamente gêneros alimentícios, com o objetivo de fortalecer as ações de promoção da saúde, vigilância nutricional e educação alimentar realizadas pelas equipes da APS. Os gêneros alimentícios adquiridos serão utilizados em atividades coletivas e educativas, como grupos de hipertensos e diabéticos, gestantes, idosos e usuários com condições crônicas, ações de promoção da alimentação saudável e segurança alimentar, bem como em eventos e campanhas intersetoriais que integram a Programação Anual de Saúde (PAS) e os programas municipais de atenção integral à saúde.Além disso, parte dos insumos poderá ser destinada ao apoio logístico das equipes de Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família (ESF) durante ações externas ¿ como campanhas de vacinação, busca ativa e acompanhamento de pacientes acamados ou em vulnerabilidade ¿, garantindo melhores condições de trabalho e acolhimento às populações atendidas.Essas ações estão em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que orientam o desenvolvimento de práticas educativas e intersetoriais voltadas à melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças crônicas e fortalecimento da autonomia dos usuários sobre suas escolhas alimentares.A aplicação deste recurso reforça o compromisso do município com a eficiência e a integralidade da APS, contribuindo diretamente para:A melhoria dos indicadores de controle de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e obesidade; a promoção de hábitos alimentares saudáveis; o fortalecimento das ações educativas e comunitárias previstas na PAS; e a qualificação do acolhimento e da adesão dos usuários às ações de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos em gêneros alimentícios está  justificada e alinhada às estratégias da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento das práticas de promoção e prevenção e para a melhoria dos resultados em saúde da população de Santa Rosa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}