{"data":[{"id_proposta":39133,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11353961000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA","ed_cep":"59218-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR LUIZ AMANCIO RAMALHO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409100,"nm_municipio_recebedor":"PASSA E FICA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Passa e Fica/RN, com população estimada em 11.407 habitantes, vem enfrentando desafios constantes para garantir o acesso integral e contínuo da população aos serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e base para a organização das demais ações do cuidado.Diante desse contexto, a proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 600.000,00 tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária em Saúde, ampliando e qualificando os serviços ofertados à comunidade. Os recursos serão aplicados em ações e serviços essenciais, como:Realização de exames laboratoriais e de imagem, fundamentais para o diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças crônicas;Contratação de consultas com médicos especialistas, garantindo maior resolutividade e subsidiando tratamentos e o Matriciamento com APS;Manutenção da frota de veículos utilizada para o transporte de pacientes e para o deslocamento das equipes de saúde nas ações de campo e atendimentos domiciliares.A execução dessas ações está alinhada às diretrizes do Plano Anual de Saúde (PAS) 2025 do Município de Passa e Fica, que prioriza o fortalecimento da atenção primária, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.A aplicação dos recursos desta emenda contribuirá significativamente para a melhoria da assistência em saúde, promovendo maior eficiência nos atendimentos, redução de encaminhamentos desnecessários e fortalecimento da rede municipal de atenção primária, assegurando à população de Passa e Fica um cuidado mais humanizado, ágil e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}