{"data":[{"id_proposta":3913,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Dentro desse contexto, a saúde da mulher e da criança requer atenção integral e contínua, considerando as especificidades dos diferentes ciclos de vida e as vulnerabilidades que afetam esses grupos populacionais. A aquisição desses recursos para o municipio de Rio claro, é essencial para o fortalecimento das ações voltadas à qualificação do cuidado à mulher e à criança, garantindo intervenções eficazes que envolvam prevenção, manejo clínico adequado, captação ativa, ampliação do acesso, acolhimento humanizado e acompanhamento longitudinal dos usuários. A proposta contempla a implementação e/ou aprimoramento de estratégias como: (a) ações educativas e de promoção da saúde; (b) monitoramento e acompanhamento do pré-natal, puerpério e desenvolvimento infantil; (c) identificação precoce de riscos e agravos; (d) qualificação da assistência em saúde sexual e reprodutiva; (e) ampliação da oferta de consultas e exames preventivos; (f) ações de busca ativa e captação oportuna de gestantes e crianças com atrasos no desenvolvimento eo fortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência. Neste sentido, a justificativa para a destinação de recursos está baseada nas evidências de que o cuidado qualificado desde os primeiros anos de vida e ao longo do ciclo reprodutivo das mulheres impacta diretamente na redução de mortalidade materno-infantil, melhoria dos indicadores de saúde, promoção da equidade e garantia dos direitos à saúde. Portanto, a alocação de recursos permitirá a estruturação e operacionalização das ações estratégicas da APS, de forma a garantir atenção integral e resolutiva, com foco na qualidade, segurança e continuidade do cuidado à mulher e à criança, conforme preconizado pelas políticas públicas de saúde e diretrizes do SUS..","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}