{"data":[{"id_proposta":39121,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11216262000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27700-000","ed_logradouro":"PRACA JUIZ MACHADO JUNIOR","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3306206,"nm_municipio_recebedor":"VASSOURAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ordenadora das ações e serviços no território. Com base na territorialização, vínculo, longitudinalidade e coordenação do cuidado, a APS é responsável por atender a maioria das necessidades de saúde da população, garantindo acesso resolutivo, contínuo e humanizado. Seu papel estratégico a torna essencial para a promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas, contribuindo diretamente para a organização das redes de atenção à saúde.Dentre as prioridades no escopo da APS, destaca-se a atenção integral à saúde da mulher, que compreende o cuidado em todas as fases do ciclo de vida feminino. Essa frente abrange ações voltadas à saúde sexual e reprodutiva, ao pré-natal, à prevenção de agravos como os cânceres de mama e colo do útero, além do acompanhamento do climatério. A abordagem deve ser integral, acolhedora e sensível às especificidades de gênero, contribuindo para a promoção da autonomia, do cuidado humanizado e da equidade.Outra frente essencial é o rastreamento e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. A APS atua no acompanhamento contínuo dessas condições, promovendo o diagnóstico precoce, o monitoramento clínico e o estímulo ao autocuidado, além de ações educativas e preventivas. Essa atuação contribui para a prevenção do adoecimento, melhoria da qualidade de vida, a redução de complicações e o alívio da sobrecarga nos níveis mais complexos de atenção.A terceira frente prioritária é a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, que engloba o cuidado com crianças de 0 a 6 anos em seus aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais. A APS realiza o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, orienta as famílias quanto aos cuidados essenciais, estimula práticas de cuidado responsivo e fortalece os vínculos familiares e comunitários. Esse cuidado nos primeiros anos de vida é decisivo para a formação da saúde futura do indivíduo e o pleno desenvolvimento das potencialidades da criança.O município possui uma população de 37.262,00 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.714 e ocupa a 1486.0ª posição dentre as cidades brasileiras, já seu Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é de 0.209, enquadrando-se na escala do IVS do IPEA em IVS baixo. Apresentou despesa total com Saúde por habitante no ano de 2024 foi de R$ 3.216,40 (Siops), a participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012 foi de 17,00% (%) e possui cobertura populacional de usuários da saúde suplementar no território é de 13,00% (ANS).O presente pleito tem como finalidade a destinação de recursos para o custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco nessas três frentes prioritárias: atenção à saúde da mulher, controle das DCNT e desenvolvimento infantil, visando fortalecer o papel  estratégico da APS como coordenadora do cuidado, permitir a continuidade da assistência, ampliação, e qualificação das ações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população e a efetivação dos princípios do SUS. Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente para o custeio: a)\tAquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU);b)\tAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas;c)\tCampanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas;d)\tCapacitação de Equipes da APS sobre o Manejo de Condições Crônicas e Abordagem Centrada na Pessoa;e)\tCapacitação de Profissionais da APS sobre Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervenções Precoces.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}